Desde 2008, o CFESS vem acompanhando a tramitação dos Projetos de Lei (PLs) na Câmara dos Deputados e no Senado que envolvem o Serviço Social e o/a assistente social. Além disso, tem se reunido com os parlamentares relatores ou autores dos Projetos.

Alguns PLs, como o PL 5.278/2009, que dispõe sobre o salário mínimo para o/a assistente social, e o 152/2008, que define em 30h semanais a jornada de trabalho do/a profissional de Serviço Social, têm recebido a atenção de toda a categoria. Mas é preciso que os/as assistentes sociais acompanhem a tramitação dos outros Projetos de Lei que também interessam e muito à profissão.

O CFESS continua mobilizado a partir do término do recesso parlamentar, em fevereiro de 2010, acompanhando a tramitação de todos os Pls, empreendendo as ações necessárias junto aos autores, relatores e parlamentares, assim como mobilizando os CRESS e assistentes sociais para reforço aos posicionamentos da categoria.

Leia aqui o teor, tramitação, ações realizadas e a posição do CFESS sobre cada matéria!

CRESS/MT