11 de dezembro é uma data de extrema importância para a Psicologia e o Serviço Social.
Nesta data, em 2019, foi promulgada a Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da inserção de psicólogas/os e assistentes sociais nas redes públicas da educação básica.
Essa legislação é importante para garantir o suporte psicológico e social nas escolas, reconhecendo a necessidade de profissionais dessas áreas para lidar com questões relacionadas ao desenvolvimento emocional e social dos estudantes.
A aprovação da Lei é fruto de uma luta de mais de duas décadas das entidades, categorias e sujeitos que entendem e acreditam na contribuição efetiva do Serviço Social e da Psicologia para a educação brasileira.
A presença do psicólogo e do assistente social permite um maior acolhimento e orientação aos estudantes, contribuindo para a construção de um ambiente escolar mais saudável e inclusivo.
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) em conjunto com o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 20ª Região, realizou mobilização para a audiência pública realizada no dia 13 de novembro.
A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e estiveram presentes o autor da iniciativa Sr. Deputado Valdir Barranco, a Deputada Janaina Riva (presidente da Casa em exercício) e o Deputado Ludio Cabral. Procuradores de justiça, conselheiras e conselheiros do CRP18-MT e CRESSMT, docentes da UFMT, da UNEMAT, profissionais da educação básica e representantes de grêmios estudantis também estiveram presentes no evento em questão.
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