Por Mércia Gonçalves

Para fechar esse mês de janeiro reafirmamos nosso compromisso ético-político com a defesa intransigente dos direitos humanos e a luta histórica das pessoas trans, tendo como marco importante o Dia Nacional da Visibilidade Trans no dia 29 de janeiro. 

Nossa categoria profissional é regida pelo Código Ética de 1993 e destacamos aqui os seguintes princípios fundamentais: “VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; e XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”.

Desse modo, as ações profissionais devem ser calcadas neste documento tão importante que nos orienta eticamente e nos dá condições de responder às diversas demandas no cotidiano da ponta das políticas para facilitar o acesso aos direitos sociais. Temos conhecimento da violência que a população trans é submetida cotidianamente no que diz respeito ao mercado de trabalho, às relações familiares, cuidados com a saúde, acesso à educação, nas ruas, entre outras esferas, o que faz com que a vida dessas pessoas seja marcada por ausências e não acessos.

Nesse sentido, assistentes sociais devem estar alinhadas/os com os princípios éticos, procurar se informar, pesquisar, conhecer mais sobre as necessidades de pessoas trans, assim como, seus modos de vida e resistência, e os documentos e materiais produzidos pelo Conjunto CFESS-CRESS que dão base para pensar nosso trabalho profissional. 

Em âmbito nacional temos como referência de organização e luta a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT. São redes que articulam pelo país ações para promoção da cidadania da população trans. Para quem ainda não sabe, no estado de Mato Grosso temos o IBRAT-MT com página no Instagram e e-mail para quem quiser entrar em contato. Também existem diversas iniciativas sendo realizadas por outras/os sujeitas/os em Mato Grosso, tanto na capital Cuiabá, quanto nos municípios do interior. 

A ANTRA fez um lançamento online dia 27 de janeiro do Dossiê “Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022” que trata sobre o cenário de ausência de políticas públicas e falta de atenção do poder público que submete as pessoas trans às diversas violências, inclusive assassinatos onde o Brasil lidera nos índices de morte a nível mundial. Em Mato Grosso tivemos o marco de 5 mortes no ano de 2022. 

No dia 29 de janeiro, a ministra da igualdade racial Anielle Franco lançou, em parceria com a ANTRA, um formulário para compor o banco de dados de profissionais trans e travestis negras e negros para ser compartilhado com áreas da administração pública do governo federal, a partir do entendimento que a população T ainda ocupa, em sua maioria, os subempregos. 

Para auxiliar na qualificação do trabalho de assistentes sociais junto às pessoas trans e travestis, nas diferentes políticas públicas e sociais, orientamos que sigam as redes sociais da ANTRA, IBRAT e demais organizações, tomem conhecimento dos programas, projetos, políticas instituídas no seu município e por fim, seguem indicações de materiais para leitura abaixo. 

Dossiê ANTRA

Caderno Transfobia, 4° caderno da série Assistente Social no combate ao preconceito produzido pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Folder de orientações para o atendimento de pessoas trans e travestis no Conjunto CFESS-CRESS

SUAS sem transfobia

 

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