A presidente do CRESS MT, Vera Lúcia Honório dos Anjos e a conselheira do CRESS MT, Elenilva Maria Costa representaram Mato Grosso no Seminário Nacional “Descentralização Política e Administrativo-financeiro das Ações dos CRESS”, realizado no ultimo dia 10 de junho, em Brasília.
Todos os CRESS do Brasil, reuniram-se para atender a deliberação do eixo administrativo-financeiro: “promover o debate, socializando experiências a respeito da descentralização política e administrativo-financeira das ações dos CRESS (núcleos, interiorização e outras iniciativas)objetivando a elaboração de diretrizes nacionais até junho de 2016”.
No Seminário foram apontadas as experiências dos CRESS juntamente com os limites, dificuldades e possibilidades para promover a interiorização das ações políticas. Problematizou as realidades de cada regional, com debates a partir da Manifestação Jurídica nº 66/2016-V com os esclarecimentos apresentado pela assessoria jurídica. Seguida da apreciação da minuta “Diretrizes acerca da Interiorização das Ações Políticas dos CRESS”, ressaltando os aspectos legais, as concepções e algumas nomenclaturas que tem sido aplicadas.
Após os debates concluiu-se pela necessidade de aprofundamento da questão, compreendendo que os Núcleos, como atualmente são denominados, tem caráter Político-Pedagógico e de Educação Permanente, visando fortalecer a mobilização, a organização e a aproximação da categoria com o conjunto CFESS/CRESS. Portanto, são espaços que implicam em normatização das atividades por meio de resolução do CRESS, desde que não existam dispositivos que contrariem a legislação e as resoluções do CFESS. Os Núcleos não devem ter objetivo de criar estruturas burocráticas de institucionalização de novas instancias, mas de mobilização/organização da categoria.
Ao final, foi evidenciando a urgência na definição de parâmetros de nucleação a ser aprovado no 45º Encontro Nacional em outubro de 2016 em Cuiabá. Pacificou que o termo descentralização não é o termo adequado, posto que no “Direito Administrativo a descentralização decorre de execução indireta”, ou seja, prestação de serviço, tarefa que os Núcleos não exercem. Também foi definido pela adoção de uma única nomenclatura. Para tanto, foi encaminhado que cada CRESS:
- a) aprofunde junto a diretoria o debate, apontando argumentos para escolha da nomenclatura melhor apropriada, a partir de dois nomes (NUCRESS/Núcleo de base do CRESS e NAS/Núcleo de Assistentes Sociais) como também pacificar o entendimento e a compreensão da necessidade de promover a interiorização das ações do CRESS. Prevendo inclusive condições orçamentária e financeira;
- b) finalizar e/ou atualizar levantamentos situacional;
- c) adequar as Diretrizes conforme entendimentos estabelecido neste Seminário, para deliberar no 45º. Encontro Nacional CEFES/CRESS.
No sábado participamos do lançamento oficial da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, medida adotada para defender a primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade Social, frente as ameaças imposta pelo atual momento político e econômico no país. Agenda de mobilização foi definida para promover nos estados e municípios, com engajamento de todos profissionais/instituições/usuários.
