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Por Carla Ninos

O Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS/MT) realizou, na noite desta terça-feira (13), uma reunião online com parlamentares para solicitar apoio para a implementação da lei 13.935/2019, que dispõe sobre a presença de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Estiveram presentes, além da diretoria, fiscais do CRESS e assistentes sociais de base, a deputada federal Rosa Neide e seus assessores, o deputado estadual Lúdio Cabral, a chefe de gabinete do deputado Valdir Barranco (PT), Elen Martins e assessoras da vereadora Edna Sampaio.

A deputada federal, Rosa Neide (PT), destacou que Mato Grosso precisa cumprir a lei. Para isso, precisa implementar nas escolas da rede estadual e redes municipais de ensino, as equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais. A parlamentar citou que devido à lei ser federal não há impeditivo para que Estados e municípios abram processo seletivo ou façam concursos para contratação dos profissionais. “Há Estados em que a lei já está sendo cumprida. Precisamos avançar em Mato Grosso, para isso o CRESS e o Conselho Regional de Psicologia, com o nosso apoio, precisam estabelecer diálogo com a Secretaria de Estado de Educação e com a Undime para que cumpram a lei”, pontuou a deputada.

O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), frisou a importância de ter uma agenda permanente e ampla para pensar nas estratégias a serem adotadas e iniciar um processo de mobilização no Estado para chamar a atenção para esta pauta. “Nós precisamos colocar na ordem do dia do debate público, no estado e nos municípios, essa temática. É lógico que vamos enfrentar inúmeros obstáculos, mas, apesar disso, a gente precisa começar a se mobilizar para levar adiante esse debate. Precisamos trazer os vereadores para um próximo encontro para pautar esse debate nos municípios. Podemos propor ao deputado Valdir Barranco, que preside a Comissão de Educação da ALMT, a realização de uma audiência pública com a presença do governo do estado, secretarias, entidades, ministério público, CRESS e CRP para discutir a implementação desta lei”.

Já a chefe de gabinete do deputado estadual Valdir Barranco (PT), Elen Martins, disse que na próxima reunião da Comissão de Educação irá encaminhar a proposta de realização da audiência pública sugerida pelo deputado Lúdio. Ela afirmou, ainda, que realizará o levantamento de iniciativas que possam estar em tramitação na casa legislativa acerca da referida lei.

Sobre a Lei 13.935/2019

A lei 13.935/2019 foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2019 e dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A lei foi promulgada pelo presidente da República e entrou em vigor na data de sua publicação.

E, de forma complementar, a Câmara Federal aprovou, em dezembro de 2020, a regulamentação (PL 4372/20) do novo Fundeb, que inclui assistentes sociais e psicólogos no inciso que trata da utilização de recursos do Fundo para pagamento de trabalhadores da Educação, reconhecendo assim a Lei 13.935/19. Com a aprovação do Fundeb, estados e municípios poderão pagar profissionais da Psicologia e do Serviço Social com os 70% destinados ao pagamento de profissionais da educação básica.

Para a presidente do CRESS/MT, Larissa Gentil, a reunião foi um momento importante para fortalecer a luta em torno da implementação da lei 13.935/2019. Em um primeiro momento, o CRESS enviou ofícios tanto para a Secretaria de Estado de Educação, quanto para as secretarias municipais. Agora, é o momento de buscar outros sujeitos coletivos para fortalecer essa frente. “Essa reunião foi o momento de buscar os parlamentares que já se manifestaram, direta ou indiretamente, dando apoio a esta pauta. E a partir deles, nós vamos ampliar essa rede e buscaremos outros sujeitos, movimentos e entidades que estão, de alguma forma, ligados ao assunto. Essa reunião foi positiva e produtiva, pois a partir dela, a gente pode pensar em diversas estratégias coletivas que vão dar mais gás para que possamos seguir na luta pela garantia da implementação da lei que garante a presença de assistentes sociais e psicólogos na rede básica de educação pública”.

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