Audiência Pública – Discutir a Política Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acolheu, na tarde de segunda-feira (5), a audiência pública “Política Nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que debateu como implementar de forma eficaz a legislação de atendimento de pessoas pobres ou em vulnerabilidade social.
A audiência foi convocada pelo deputado Dr. Leonardo (PSD) e contou com a presença da deputada Janaina Riva (PMDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Amparo ao Adolescente e Idoso da ALMT; o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Antônio de Arruda; a secretária adjunta de Assistência Social, Marilê Cordeiro Ferreira; o secretário municipal de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior; a presidente em exercício do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS/MT), Lenil da Costa Figueiredo; assistentes sociais de todo o estado e profissionais de saúde que compõem o SUAS.
O deputado Dr. Leonardo destacou a importância da audiência, tendo em vista que é necessário reconhecer “os programas garantidos na lei” e levantar “recursos necessários para implementar”. A preocupação do parlamentar aumenta, considerando que, segundo sua avaliação, “todo o ônus do SUAS vai para os municípios”.
Segundo os debatedores, o SUAS tem apenas 10 anos, atende pessoas de classe baixa, crianças e mulheres vítimas de violência, moradores de rua, idosos, mas tem poucos recursos para oferecer os serviços. Ainda conforme os presentes na audiência, caso o SUAS recebesse mais investimento, não haveria tanta demanda para as áreas de saúde e educação.
O encontro foi delimitado especialmente pela cobrança dos presentes ao governo estadual, a fim de que haja repasse financeiro, o chamado cofinanciamento do SUAS. O secretário da Setas rebateu, todavia, que não deviam cobrar os recursos apenas do governo de Mato Grosso, mas também do governo federal.
A secretária adjunta lamentou, porém, que os gestores que precisavam ouvir as partes não estavam presentes e quem estava presente era quem já reconhecia a importância do SUAS.
As deliberações da audiência pública serão encaminhadas aos entes interessados, a exemplo do governo estadual, do governo federal e de conselhos municipais, estaduais e nacionais de assistência social.

Por PRISCILA MENDES/Secretaria de Comunicação AL/MT