Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo

No ano de 2017, 445 LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) foram mortos por crimes de homofobia em todo o Brasil, o que significa uma morte a cada 19 horas. Esses dados do Grupo Gay da Bahia (GCB) representam um aumento de 30% quando relacionado aos registros de 2016 com 343 casos. Já em Mato Grosso as ocorrências motivadas por homofobia cresceram 39,47% em 2017 em relação ao ano de 2016, sendo registrados 114 casos em 2017 e 69 em 2016, segundo dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH).

Para conhecer mais sobre o assunto, o Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT) conversou com o major da Polícia Militar e Secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, Ricardo Bueno de Jesus.

O que é homofobia?

A homofobia é um termo guarda-chuva que abrange toda forma de violência que uma pessoa sofre por causa da sua orientação sexual ou por causa da sua identidade de gênero. Seja violência verbal, psicológica, violência física ou até mesmo homicídio.

Onde costuma acontecer a discriminação?

Nós temos registros que essas violações de direitos acontecem no ambiente familiar, que às vezes é provocado pelos pais, parentes ou parceiros e na área pública – ambiente que a pessoa circula. A discriminação ocorre principalmente com as profissionais do sexo, já que boa parte delas são travestis e sofrem violências nas ruas.

O que é o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia? Como ele atua?

O Grupo é um órgão que está vinculado a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso por meio do decreto 1.313 de 20 de dezembro de 2017, que foi a última atualização que tivemos, mas ele existe desde 2011. O grupo é um órgão colegiado que tem diversas atribuições: monitoramento de crimes, propor e elaborar implementação de cursos, conteúdos, metodologia de ensino para os agentes de segurança pública, planejamento e participação de ações preventivas e repressivas contra o enfrentamento.

O GCH procura estar focado em acompanhar as denúncias que chegam de violações, realiza o monitoramento no âmbito da segurança pública e encaminhando as vítimas para o Centro de Referência em Direitos Humanos para fazer o atendimento psicossocial, que é onde entra o serviço das assistentes sociais. Aqui na capital e em Cáceres tem o Centro de Referência em Direitos Humanos, que está vinculado a Secretaria de Direitos Humanos, no interior, onde não tem esse centro de referência, somos atendidos pelo Conselho Regional de Serviço Social, para onde encaminhamos essas demandas.

De que forma o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia auxilia os LGBT vítimas de homofobia?

O grupo vê a questão criminal, porque aqui na Secretaria de Estado de Segurança Pública é Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, ou seja, cuidamos da parte criminal. E em muitas situações, orientamos a vítima desde o que ela tem que fazer para dar prosseguimento a uma denúncia até a questão do atendimento psicossocial.

O que é o Plano Estadual de Segurança Pública Sem Homofobia e quais os princípios?

O decreto 1.313 foi assinado agora em dezembro, então nós vamos trabalhar na criação de um plano específico para que possamos por meio dele ter ações mais objetivas no âmbito da segurança pública. O plano que existe hoje é um Plano Estadual de Segurança Pública, e ele já traz algumas ações dentro da questão da temática LGBT, mas por meio do nosso decreto, podemos criar um plano específico pra questão do atendimento a homofobia. Então o Plano Estadual de Segurança Pública Sem Homofobia é algo que ainda está muito no papel.

Sobre os dados da homofobia em Mato Grosso, em maio do ano passado foi divulgado que pelo menos 44 assassinatos contra os LGBT foram registrados nos últimos seis anos além de outras 173 ocorrências, gostaria de saber se houve alguma atualização desses dados?

Até agora nesse ano de 2018 nós estamos com o total de 28 ocorrências, sendo três suicídios e cinco homicídios de duas travestis e três gays.

Qual a importância da participação do Conselho Regional de Serviço Social junto com o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia?

A assistência social é imprescindível para a população brasileira, e para o atendimento do cidadão LGBT, principalmente quando ele tem alguns de seus direitos violados, seja no âmbito criminal ou no âmbito de outra parte da vida pública dele.

Inclusive recentemente foi aprovada uma resolução dentro do Conselho Federal de Serviço Social, que estabelece parâmetros para a questão do acolhimento a pessoas que vão passar pelo processo “transexualizador”, ou seja, a pessoa que mudará de gênero, do feminino para o masculino ou do masculino para o feminino. E essa pessoa precisa do apoio de profissionais como psicólogos, assistentes sociais, médicos, psiquiatras então é fundamental que esses profissionais estejam imbuídos no acolhimento dessas pessoas.

O trabalho do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia em conjunto com o Serviço Social é regulamentado?

Não existe algo formal específico para a pessoa LGBT, a assistente social atende a todos os cidadãos, independente da orientação sexual dele. Tendo a assistência social um trabalho muito importante na sociedade, pois está presente em todos os municípios do estado tal qual a segurança pública, educação e a saúde. A política da assistência social envolve o fortalecimento de laços familiares, de vínculos e essa questão da sexualidade, da homossexualidade, ainda é um tabu, uma problemática no âmbito familiar. Então é fundamental que a política que está hoje no município, também possa interferir nessas questões, porque nós da segurança pública cuidamos muito da questão criminal, quando já se tem um crime, então a parte preventiva ainda depende muito da educação e da assistência.

Assessoria de Imprensa Cress/MT – ÍconePress