Atividade é resultado das visitas de orientação e fiscalização realizadas pelas agentes fiscais do CRESS-MT em 2023

O CRESS-MT através do setor de orientação e fiscalização realizou a mesa redonda “Serviço Social na política de saúde hospitalar: Atribuições e competências profissionais”, no dia 06 de dezembro, das 08h30 às 11h30, no auditório do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. Estiveram presentes no evento mais de 30 assistentes sociais.

A atividade é resultado das visitas de orientação e fiscalização realizadas pelas agentes fiscais do CRESS-MT durante o ano de 2023. Ao todo foram realizadas visitas a 11 hospitais de Cuiabá e Várzea Grande e entrevistadas 83 assistentes sociais, além de reuniões com diversos gestores.

Receberam visitas das fiscais do CRESS-MT o Hospital Beneficente Santa Helena, o Hospital Geral Universitário (HGU), Amecor, Hospital do Câncer, Oncolog, Hospital Estadual Santa Casa, Pronto Socorro de Cuiabá, Hospital Municipal São Benedito, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Universitário Júlio Muller e o Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (Hospital Metropolitano de Várzea Grande).

Mesa redonda

A mesa redonda ocorre desde 2017 e tem como objetivo proporcionar um processo reflexivo sobre o exercício profissional e socialização de experiências, a partir da publicização dos dados da fiscalização. Compreende as 3 dimensões da Política Nacional de Fiscalização, a saber: Dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados; Dimensão Político Pedagógica e Dimensão Normativa e Disciplinadora. Bem como, cumprimento do Código de Ética Profissional Art. 5º: São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as: “d- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses”.

A palestra “Serviço Social na política de saúde hospitalar: Atribuições e competências profissionais” foi ministrada pelo conselheiro do CRESS-MT, Yan Carlos Nogueira, seguida de debate entre os participantes.

O conselheiro destacou que a área da saúde representa um campo ocupacional tradicional para os assistentes sociais, sendo, em algumas regiões do Brasil, um dos setores que mais absorvem mão de obra.

“A mera constatação desse fato nos impõe a responsabilidade de permanecer vigilantes em relação às demandas que exigem soluções profissionais”, frisou Nogueira.

Ele também argumentou que a pandemia teve um impacto significativo no mercado de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção Hospitalar e Ambulatorial, que opera com maior densidade tecnológica e diversidade de recursos humanos, dos quais os assistentes sociais fazem parte.

“Assim, a atividade faz parte de um projeto permanente de discussão acerca dos desafios contemporâneos ao Serviço Social nesta esfera, caminhando no sentido de fortalecer a qualificação profissional”, pontuou o conselheiro.

Durante o evento as agentes fiscais do CRESS-MT apresentaram os resultados das visitas de orientação e fiscalização realizadas no ano de 2023 e enfatizaram que as poucas irregularidades encontradas foram sanadas pós-visita.

Para a agente fiscal do CRESS-MT Ana Paula, a mesa redonda é uma atividade de extrema importância para a categoria, pois é o momento em que os profissionais da área podem ter acesso aos dados das fiscalizações.

“Entendo ser uma atividade de extrema importância para a categoria, porque podem ter acesso aos dados das fiscalizações de modo geral, mas principalmente por permitir a reflexão do exercício profissional, das atribuições e competências profissionais, conforme o projeto ético-político da profissão”, refletiu a agente fiscal.

A assistente social Laura Cristina Alencastro de Moura, que atua no Hospital Beneficente Santa Helena, destacou que a mesa redonda é uma oportunidade de compartilhar conquistas, desafios e trocas de experiências entre os profissionais e ressaltou que o evento cumpriu com sucesso o objetivo.

“Sentimo-nos acolhidos pelo CRESS através da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI), onde consideramos ótima iniciativa das conselheiras e essa forma de devolutiva, como sendo resultado da fiscalização realizada nas unidades hospitalares”, reiterou, afirmando ainda que a apresentação do colega e conselheiro Yan Carlos, foi oportuna e reflexiva ao apontar o cotidiano da prática profissional, levando todos a pensar em novas estratégias de ação.

Laura Cristina também explicou que as visitas de orientação e fiscalização do CRESS-MT auxiliam na sua função e considera como sendo um momento propositivo de cunho educativo e orientativo na defesa do exercício da profissão, possibilitando a defesa do espaço profissional, a qualidade dos serviços prestados junto à população atendida.

Para a assistente social Flávia Tereza do Nascimento, que desempenha o papel de responsável técnica do Serviço Social no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e atua como assistente social na Federação das APAES de Mato Grosso, o debate no âmbito das políticas públicas é de extrema relevância para os profissionais de Serviço Social, pois a profissão é regulamentada pela Lei 8662/93, fundamentada no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, bem como nos parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, dentre outros documentos emitidos pelo Conselho Federal de Serviço Social.

“As atribuições que competem ao profissional incluem democratizar as informações por meio de orientações, tanto individuais quanto coletivas, e/ou encaminhamentos relacionados aos direitos sociais da população usuária, além de outras competências. Nesse sentido, é crucial promover um debate permanente e contínuo sobre essas atribuições, visando fortalecer a profissão. É histórico observar que profissionais da saúde muitas vezes são solicitados a desempenhar funções incompatíveis com a Lei de Regulamentação da Profissão”, ressaltou Flávia Tereza.

De acordo com a conselheira coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI), Lívia Berlandi, a mesa redonda representa um espaço fundamental para a troca de saberes e o alinhamento de condutas profissionais nos locais de saúde que foram alvo de fiscalização.

“O objetivo, além de evidenciar dados, é promover a interação entre profissionais, permitindo o conhecimento das responsáveis técnicas de outros locais e estabelecendo um diálogo mais efetivo. Isso visa não apenas alinhar as práticas profissionais, mas também garantir que os pacientes, usuários do Sistema SUS, recebam um serviço verdadeiramente efetivo”, concluiu Berlandi.

Texto: Izabel Barrizon/DRT/MT 2572