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Ato ocorre durante Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social, em Brasília

Imagem do conselheiro do CFESS Maurilio Matos na mesa de abertura do evento Presidente do CFESS, Maurilio Matos, fala na mesa de abertura do evento (foto: Diogo Adjuto/CFESS)

 

O CFESS realizou, no último sábado (9/7) em Brasília (DF), uma Sessão de Desagravo Público dos/as assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ato se deu em cumprimento a uma decisão do Conselho Pleno realizado em 5 de junho e ocorreu durante o primeiro dia do Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social do INSS. O evento foi promovido pela Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) em parceria com o CFESS nos dias 9 e 10 de julho de 2016.
Já na mesa de abertura, o presidente do CFESS, Maurilio Matos, ressaltou o compromisso dos/as trabalhadores/as do INSS, em especial assistentes sociais, com a defesa intransigente dos direitos humanos e com a qualidade do serviço prestado à população usuária em todo o Brasil. “O CFESS reitera a defesa da seguridade social pública, estatal, universal e de qualidade e se soma à luta em defesa do Serviço Social na previdência e no INSS. Seguiremos combatendo o desmonte da seguridade, especialmente com o governo ilegítimo que agora se coloca”, avaliou o conselheiro.
Ele também destacou a importância da aliança entre CFESS e Fenasps, na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Social. “As ações que, há bastante tempo, vem sendo realizadas entre as duas entidades demonstram que a sindicalização por ramo de atividade fortalece a luta da classe trabalhadora, quando esta se soma a outros sujeitos e categorias profissionais”, completou Maurilio Matos.
O diretor da Fenasps Moacir Lopes, que também compôs a mesa, enfatizou a necessidade de espaços como o seminário, para reflexão e construção de estratégias de luta. “Desde o governo FHC (1994-2002), verificamos o ataque aos nossos direitos, em especial no âmbito da previdência e da assistência social. Precisamos, aqui, fortalecer o enfrentamento do desmonte da seguridade e da regressão de direitos, principalmente com o governo Temer. Esta não é uma luta corporativista, mas a defesa dos direitos da população”, afirmou o diretor.

 

A conselheira do CFESS Raquel Alvarenga lê a nota de desagravo públicoA conselheira do CFESS Raquel Alvarenga (dir.) lê a nota de desagravo público (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
As atividades da manhã prosseguiram com a mesa Crise do capital, conjuntura brasileira e reforma da previdência: desmistificando a falácia do déficit e construindo estratégias diante do desmantelamento da Previdência Social. A palestrante foi a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann.
Desagravo Público
A parte da tarde teve início com o desagravo público dos/as assistentes sociais do INSS. No começo da sessão, o presidente do CFESS, Maurilio Matos, explicou o significado da ação. Para quem não conhece, o desagravo  público é um direito do/a assistente social, por ofensa, devidamente comprovada, que atinja sua honra ou dignidade profissional ou prerrogativas, conforme previsto pela alínea “e”  do  artigo 2º do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, cabendo às entidades de fiscalização profissional a realização de tal ato.

 

O desagravo é um procedimento público, uma solenidade dirigida à sociedade, à qual comparecem, além da entidade de fiscalização – para defesa da dignidade da profissão e do/a profissional ofendido/a e para se contrapor e repudiar o ato ofensivo – outras entidades convidadas, profissionais assistentes sociais e de outras categorias; movimentos sociais e outros/as.
O desagravo ocorreu devido a uma série de denúncias, recebidas pelo CFESS, a respeito de um blog alimentado por Peritos Médicos do INSS, no qual foram feitas postagens com acusações e ofensas a trabalhadores/as administrativos, assistentes sociais e gestores/as do instituto.
Nesse sentido, a conselheira do CFESS Raquel Alvarenga  proferiu uma nota pública, em defesa dos/as profissionais ofendidos/as, reafirmando os princípios ético-políticos do Serviço Social, suas atribuições e prerrogativas profissionais, bem como o compromisso da categoria com a qualidade do serviço, com os direitos da população usuária e com a defesa dos direitos humanos e da democracia (clique aqui para ler a nota completa).
Público aplaude de pé a nota de desagravo lida pelo CFESSPúblico aplaude de pé a nota de desagravo lida pelo CFESS (foto: Diogo Adjuto/CFESS)

 

O Encontro prosseguiu até o último domingo, com a mesa O processo de trabalho do Serviço Social do INSS frente ao avanço do conservadorismo e austeridade da política de previdência: desafios e perspectivas, que teve a palestra da assistente social do INSS Marinete Moreira, seguida por grupos temáticos, oficinas e consolidação das propostas apresentadas.
Clique aqui e leia a nota de desagravo proferida pelo CFESS

 

Veja o relatório final do evento, com os encaminhamentos deliberados

 

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Gestão Tecendo na luta a manhã desejada – 2014/2017
Comissão de Comunicação

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