O Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS-MT) – 20ª Região manifesta preocupação e repúdio diante das denúncias de assédio psicológico no ambiente de trabalho, perseguição funcional e abuso de poder envolvendo uma assistente social vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis.
Os fatos relatados estão sendo investigados por meio de Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo as denúncias apresentadas, a profissional teria sido submetida a situações de assédio institucional, retaliação funcional e constrangimentos relacionados ao exercício de suas atribuições técnicas e profissionais.
Caso as denúncias sejam confirmadas, entendemos que os fatos representam grave afronta à dignidade humana, aos direitos trabalhistas e à autonomia profissional, princípios fundamentais para o exercício ético do Serviço Social.
Defesa da autonomia profissional
Reafirmamos que a livre manifestação técnica fundamentada, o exercício ético da profissão e a autonomia profissional constituem direitos assegurados às/aos assistentes sociais. Nenhuma/o profissional deve sofrer punições, constrangimentos ou perseguições em razão de pareceres técnicos, posicionamentos profissionais ou manifestações fundamentadas no exercício de suas atribuições.
Nosso Projeto Ético-Político profissional está comprometido com a defesa dos direitos humanos, da democracia, da justiça social e da qualidade dos serviços prestados à população. Por isso, defendemos condições adequadas para o exercício profissional e o respeito às prerrogativas técnicas das/os assistentes sociais.
Compromisso com a saúde e a dignidade das/os trabalhadoras/es
Defendemos que os ambientes de trabalho sejam pautados pelo respeito, pela ética, pela valorização profissional e pela proteção da saúde física e mental das/os trabalhadoras/es.
Práticas que geram sofrimento, adoecimento, medo, isolamento ou constrangimento afetam não apenas as/os profissionais diretamente envolvidos, mas também comprometem a qualidade dos serviços públicos ofertados à população.
Por isso, repudiamos toda e qualquer forma de violência, assédio moral, perseguição funcional, intimidação ou retaliação praticada contra assistentes sociais e demais trabalhadoras/es no exercício de suas funções.
Necessidade de apuração rigorosa
Consideramos fundamental a atuação dos órgãos competentes na apuração rigorosa dos fatos noticiados, garantindo o devido processo legal, a proteção das/os trabalhadoras/es envolvidas/os e a responsabilização de eventuais condutas que violem direitos.
Entendemos que a prevenção e o enfrentamento ao assédio no trabalho constituem responsabilidades institucionais e compromissos indispensáveis para a construção de ambientes laborais saudáveis, democráticos e respeitosos.
Solidariedade e compromisso institucional
Manifestamos nossa solidariedade à profissional envolvida e a todas/os as/os trabalhadoras/es que enfrentam situações de violência, assédio ou abuso de poder em seus espaços de trabalho.
Reafirmamos nosso compromisso intransigente com a defesa da autonomia profissional, da dignidade das/os trabalhadoras/es, dos direitos humanos e de condições éticas e adequadas para o exercício profissional do Serviço Social.
Nenhuma forma de assédio deve ser naturalizada.
Assédio não é gestão.
Violência não é instrumento de trabalho.
CRESS-MT – 20ª Região
Gestão 2026–2029
