O CRESS-MT divulga edital de notificação Nº 001/2024 sobre lançamento em dívida ativa e notificação para pagamento de anuidades pendentes de 2021 a 2023.
Os (as) assistentes sociais relacionados neste edital ficam notificados para pagar ou parcelar o crédito tributário aludido impreterivelmente em até 30 dias da data da publicação deste edital, ou ainda, impugnar. O valor do débito poderá sofrer ajustes/atualizações.
O presente edital valerá como ato de regular notificação de débito e notificação do lançamento definitivo para inscrição em DÍVIDA ATIVA, e posterior emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, legitimando o correspondente ajuizamento da execução fiscal e protesto.
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