Nesta quinta-feira (13.06), assistentes sociais do município de Cuiabá se reuniram na Câmara Municipal para acompanhar avotação da implementação da jornanda de 30 horas semanais de trabalho para a categoria, sem redução salarial. A medida está prevista na Lei 8662/1993, que regulamenta a profissão, e foi alterada pela Lei 12.317 em 2010 para inclusão do art. 5º, que trata especificamente da matéria.

Durante o ato, foi realizada uma votação que resultou na concessão efetiva das 30 horas semanais para os assistentes sociais. Segundo a presidenta do CRESS-MT, Leana Freitas, essa é uma luta antiga que precede inclusive a própria lei federal, mas em Cuiabá a luta é histórica. A garantia de 30 horas de trabalho é importante tanto para os assistentes sociais quanto para os cuidadores sociais, pois são profissões que, além de assegurar direitos, enfrentam condições de trabalho muito adversas.

“Os assistentes sociais são profissionais extremamente importantes, que operam as políticas sociais nas suas mais variadas formas e setores, estando em contato direto com a população. As 30 horas semanais representam condições dignas de trabalho, com carga horária compatível com o grau de exigência da profissão”, declarou a presidenta durante a sessão.

Ela frisou ainda que essa mudança também implica em salários mais dignos e na manutenção de todos os direitos desses trabalhadores. “Além disso, é essencial que essas conquistas sejam ampliadas, pois, em síntese, significa ampliar os direitos de toda a classe trabalhadora e assegurar serviços públicos de qualidade para os usuários”, ressaltou Leana.