Na terça-feira (12), às 9h, no auditório Milton Figueiredo, a AL e a categoria debatem o assunto em audiência requerida pelo deputado Guilherme Maluf

A Assembleia Legislativa começa a debater a aplicação da Lei Federal 12.317/2010, que estabeleceu a carga horária dos assistentes sociais para 30 horas semanais. Na terça-feira (12), às 9h, será
realizada audiência pública para debater o assunto no auditório Milton Figueiredo da Casa de Leis.

“Já conhecia esse problema dos assistentes sociais e por isso me comprometi em solicitar essa audiência. Acredito que na oportunidade, deve ser debatida a regulamentação em nível estadual, e apresentarmos um projeto neste sentido na Assembleia Legislativa para resolver a questão da carga horária desses profissionais, que deve ser de 30 horas semanais, conforme o que já acontece em nível nacional” afirmou Maluf, autor do pedido da audiência, mas que não estará presente em função de viagem oficial para acompanhar o governador Pedro Taques (PDT) nos Estados Unidos.

A audiência será presidida por Wancley, que garantiu apoio aos profissionais do Serviço Social, e lembrou que o trabalho também deve ser realizado nos municípios, para que haja a sensibilização para o cumprimento da carga horária. “Também vamos tratar do assunto com o Governo do Estado para que ocorra a regulamentação”.

Presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Vera Lúcia Honório dos Anjos, lembrou que a carga horária dos profissionais em 30 horas é uma questão de saúde.

“Esse profissional que trabalha mais de 30 horas, sofre danos a sua saúde, ou seja, tem dificuldade para ter uma vida útil na profissão de 30 anos a contento, além disso, já tivemos a aprovação em nível nacional e o Brasil todo praticamente aplica. Na oportunidade, todos os sindicados que tinham em sua base, os profissionais de Serviço Social, solicitaram que fosse alterada a carga horária, mas o requerimento foi indeferido pelo governo passado”, explicou.

Vera Lúcia também lembrou que alguns municípios cumpriram a legislação federal, mas agora está voltando atrás, como em Barra do Garças, que já exigiu o retorno ao regime de 40 horas semanais. “Queremos fazer essa mobilização na Assembleia Legislativa para que a lei seja aplicada no Estado e nos municípios”, afirmou.

Em Mato Grosso, existem 5.872 profissionais inscritos, sendo 80% deles atuando no serviço público.

Fonte: KLEVERSON SOUZA – Assessoria da Presidência da ALMT