Seminário Nacional “Serviço Social, Relações Fronteiriças e Fluxos Migratórios Internacionais”.

O CRESSMT se fez presente no Seminário Nacional “Serviço Social, Relações Fronteiriças e Fluxos Migratórios Internacionais”. O evento foi promovido pelo CFESS, na cidade de Belém/PA, no período de 06 a 8 de julho com 435 participantes (assistentes sociais, estudantes e profissionais de outras categorias), 300 participantes on line e representantes de todos os CRESS do Brasil, contando com apoio do  CFESS para garantir os debate nos ambitos regionais e locais.

Segundo informou a presidente do CRESS Vera Honório dos Anjos, aconteceram 04 mesas de debates, com participações de entidades nacional e internacional como ABEPSS, CÁRITAS e representações indígenas além  de países  como, Paraguai, Angola, Haiti, e representação do  MERCOSUL.

Foi apontado o desconhecimento da legislação que fundamenta os direitos, (Convenção da ONU, Convenção da Criança e do Adolescente, Direito Internacional, Estatuto do Estrangeiro/Imigrante que precisa ser atualizado, versão da ditadura) a necessidade aplicar tais legislações e de atuar em rede (equipe multiprofissional). Referiu-se sobre estatuto do estrangeiro. Evidenciou-se a necessidade em avançar na superação dos desafios, gerando narrativas  de esperança, não  permitindo  retroceder para manter a esperança que tanto precisamos hoje. “A orientação religiosa não pode dar as diretrizes e o norte da prática profissional”. Enfatizou.

Houve apresentações das experiências profissionais em Foz do Iguaçu, no Rio de Janeiro e em Belém relatando  serviços e as estruturas existentes destacando   entre outras iniciativas  o processo de  qualificação da rede socioassistencial  conveniada que tem sido realizado, mas  que precisa ser fomentado pelos Estados; a importância da laicidade no exercício profissional e   religiosidade  como ação técnica.

Foram apontados alguns desafios entre eles, a vinculação do serviço social a cidadania que precisa ser fortalecida. As ameaças impostas pelas relações capitalistas e a pouca tradição de proteção social. A necessidade do Mercosul assumir a desigualdade social  dos extremos  pobres.  Registrou-se que a realidade impõe para pensar as  Relações Internacionais, para tanto requer  conhecer as experiências,  o exercício profissional  com a população refugiada/migrante que atual em região  da fronteira, e que tem um característica de isolamento. Essa realidade exige da/o assistente social lucidez na análise e coragem para seguir com o legado do Projeto Ético Político Profissional em várias dimensões, posto que o Brasil  dispõe de 165 mil assistentes sociais ativos e comparando com Angola que tem 500 que  teve 35 anos de interrupção do Serviço  Social devido a revolução, e o Brasil tem 80 anos  ininterrupto. Destacou a  mútua relação entre sujeito e realidade social, o assalto ao fundo publico, o culto ao individualismo, a aceleração  das perdas de direitos sociais conquistados, o desmonte da seguridade social.

Assim, primeira dimensão se assenta no fato do Serviço Social regulamentado (leis de 1957/1993) dá um conteúdo distinto aos  outros países, As normativas (atribuições e competências), a  vinculação com a dimensão política para o conhecimento da realidade social,  favorece para romper  a aparência dos fenômenos sociais.  A dimensão investigativa (pesquisas/estudos) perpassa a dimensão interventiva, sustentado pelos fundamentos ontológicos que embora tenha produção reconhecida tem compromisso com o futuro.   A segunda dimensão é a definição de princípios éticos para fazer enfrentamento das mais distintas barbarização da vida, romper com as fronteiras e reconhecer a liberdade como valor ético central.  A terceira dimensão é a constituição da Comissão de ética, o código como mecanismo de proteção profissional, (instrumento central da proteção). A quarta dimensão é a autonomia profissional, expressas nas resoluções, que possibilitam ampliar o grau de autonomia e romper com a subordinação profissional. A quinta dimensão é a organização política distingui se da natureza da organização Angola e  Paraguai  que  são associações. E aqui no Brasil tem se espaço de deliberação máxima que define agenda política, por meios dos Encontros descentralizado e Nacional. A sexta dimensão é a relação com ABEPSS e ENESSO, para romper com a fronteira entre formação e exercício profissional. E a sétima dimensão atuação com as demais organização  da categoria internacional: Comitê Mercosul, que congrega 12 países  com vista a organização política da profissão (entre os que já compõe temos  Costa Rita, Chile, Uruguai, Paraguai, Chile, Argentina, Cuba, entre outros, e  a compor Haiti e Canadá).

Para a presidente Vera Honório este Seminário pode se considerado um marco político para o serviço social porque guardadas as proporções das demandas emergentes, da conjuntura política e econômica dos países, das necessidades de qualificação profissional, remete para que o conjunto CFESS/CRESS aproprie dessa temática, como prioridade, fomentando o debate com vistas a superar a relação comercial e avançar nas relações internacionais com relação aos Direitos Humanos. Esse debate, disse a Vera Honório,  já foi  inaugurado com o levantamento  realizado pelo CRESSMT junto as profissionais que atuam em municípios fronteiriços do Estado de Mato Grosso,  cujos  resultados  foram apresentados no Seminário Regional  ocorrido em Cuiabá em junho/2015 e na  exposição  na forma de pôster (vide foto) neste Seminário Nacional.

Essa atividade resultou no compromisso de espraiar o debate com a categoria, de modo a pautar as políticas publicas.  Entre as estratégias foi encaminhado, instituir Grupo Temático nos CRESS, com engajamento de profissionais para aprofundar e qualificar o debate: I) promover capacitações; II) Ampliar,  apropriar e aprofundar  a temática na formação, estudando a America Latina com a questão se coloca no mundo; III)  discussão  e eleição de estratégias para fortalecimentos, do poder local,  que  questões fronteiriças  ganhem agenda de governos e de Estado com ações desafiadores que precisam de enfrentamentos em todos os aspectos.  Compreende-se, portanto, que é imperativo que as respostas sejam  disponibilizadas em tempo oportuno tanto aos cidadãos e aos que acessam (os estrangeiros) na primeira instancia um rumo para suas necessidades. Para tanto, é preciso implementar a capacidade gestora dos municípios para conduzirem suas  ações políticas micro e interfacearem com a macro locais conduzirem com mínimo de planejamento, monitoramento e avaliação.  E essa é uma demanda que o profissional de serviço social engajado nos movimentos sociais e nos espaços do controle social entre outro podem contribuir.

Cuiabá MT, 12 /07 /2016