Projetos de lei aprovados na Câmara dos Vereadores do município trataram da alteração na remuneração dos profissionais

Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram na última segunda-feira (23), dois projetos de valorização dos assistentes sociais da Prefeitura do município. O Projeto de Lei Complementar n. 08/19 e o de Lei n. 78/19 tratam de alteração na remuneração inicial do cargo de assistente social, 30 horas.

A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, visa equiparar os salários dos assistentes sociais em relação aos dos outros profissionais, com nível superior completo. Com a aprovação dos dois projetos, a remuneração inicial da categoria aumentará de R$ 5.163,63 para R$ 5.612,39.

A diferença no salário surgiu em 2014, quando os assistentes sociais conseguiram reduzir a carga horário de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, seguindo a Lei Federal nº 12.317/2010. No entanto, com a redução na jornada de trabalho, a remuneração da categoria não acompanhou os vencimentos dos outros servidores municipais, com nível superior.

“Desde 2014 vínhamos dialogando com as gestões para equiparar o nosso salário aos demais profissionais. E após um trabalho que contou com o apoio do Cress/MT, que nos deu um direcionamento, e o sindicato dos servidores do município conseguimos essa importante vitória, que impactará 17 profissionais”, pontua o assistente social da Prefeitura da Lucas do Rio Verde, Williton Martnelli.

A conquista também foi destacada pela presidente do Cress/MT, Andreia Amorim. “É importante salientar o quanto é positivo o fato da gestão de Lucas do Rio Verde cumprir com a exigência da jornada de 30 horas. E apesar do Conselho defender, fiscalizar, orientar e se posicionar sobre o exercício profissional, nesse caso específico não atuamos. Já que cabe as entidades sindicais a prerrogativa de negociação de conflitos. Mas  dentro do que foi possível demos apoio e disponibilizamos a assessoria jurídica. E é muito bom e importante para categoria ver que eles conseguiram essa equiparação”, afirma.

Assessoria de Imprensa Cress/MT – ÍconePress com Ascom da Câmara de Lucas do Rio Verde