Por Carla Ninos
A audiência Pública realizada, na manhã desta quinta-feira (30), através de videoconferência, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), debateu a inserção do/a assistente social e do/a psicólogo nas unidades da rede pública de Educação do estado.
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Valdir Barranco, que após o debate, conforme esclarecimentos do parlamentar, ficou definido que a Comissão de Educação voltará a discutir o assunto, em data a ser marcada, para decidir qual melhor alternativa para implementar a lei federal em Mato Grosso . “Vamos construir juntos o caminho para que a legislação federal seja colocada em prática em Mato Grosso, na rede pública de ensino. Pelo diálogo democrático, a comissão de educação vai elaborar um projeto pedindo a implantação dessa lei no estado”, disse Barranco.
A assessora especial do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ana Cristina de Abreu, enfatizou que o projeto original tinha o equívoco, que hoje quer se perpetuar, ao confundir o que é a política de assistência social e de saúde com a política educacional. Para Ana, essa confusão se observa, por exemplo, em alguns municípios, quando afirmam que não precisam criar o cargo na educação porque já há assistentes sociais na política de assistência social. O que se caracteriza com um equívoco conceitual-metodológico que precisa ser superado.
“O que nos interessa, e contribuímos na construção do texto da lei, é a formação das equipes multidisciplinares, inclusive, participando do projeto pedagógico. Porque é muito diferente um/uma assistente social e um/uma psicólogo/a atender um/uma estudante com demandas e ter o conhecimento de todo contexto para entender de onde vem aquelas demandas que são reproduzidas no espaço escolar”.
E aos que questionam de onde tirar os recursos que vão financiar essas novas vagas na educação, Ana Cristina cita a cartilha do FUNDEB, que traz no texto, bem explicitado, “que os/as assistentes sociais e psicólogos, conforme previsto na lei 13.935/19, podem ser financiados por este Fundo Nacional”.
O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP/MT), Gabriel de Figueiredo, apontou a necessidade de se discutir a própria rede pública de educação, uma vez que a lei está criada e aponta a fonte de financiamento, através do FUNDEB. “A partir da lei 14.113/20 a gente passa a ter a psicologia e o serviço social reconhecidos como profissionais de educação. Isso é um grande avanço e um grande passo para a melhoria da educação pública do nosso país”. Gabriel sugere, ainda, a criação de uma minuta que faça a regulamentação da lei 13.935/19 no estado de Mato Grosso, que é o que vai definir os serviços multidisciplinares, a lotação, atribuições, enfim.
A deputada federal Rosa Neide afirmou que há uma lei aprovada e que estabelece a presença de psicólogos e assistentes sociais na educação básica. “É lei e tem que cumprir”. Para a deputada, agora é a hora da regulamentação. Apesar de que o governo do estado e/ou municipal podem tomar a decisão de já introduzir em suas equipes esses profissionais.
“Nós temos na escola muitas dores e sofrimentos, tanto dos profissionais quanto dos estudantes, é preciso, mais do que nunca, esse complemento na formação com assistentes sociais e psicólogos/as. O mundo está exigindo que se entenda, cada vez mais, a cabeça dos adolescentes e jovens. Neste momento, não é mais possível fazer reflexões sobre a importância dos/as profissionais do serviço social e da psicologia nas escolas, essa necessidade já está estabelecida. Agora é a hora de estipular as regras de lotação desses profissionais nas escolas e regionais para que cheguem às comunidades”.
Para a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio, esse é um debate muito importante, principalmente, neste momento de pandemia que tirou das escolas muitos jovens em situação de vulnerabilidade e, muitos, impossibilitados ao acesso remoto. “Eu vejo como necessária a inclusão de profissionais da psicologia e assistentes sociais no âmbito escolar. A educação não é apenas um processo meramente pedagógico em sala de aula, pois há fatores que influenciam na relação pedagógica no espaço escolar, e esses fatores estão relacionados a condições sociais, à organização familiar, e assim por diante. Portanto, é muito importante o papel do/a psicólogo do/a assistente social na equipe escolar”.
A coordenadora de Formação Docente da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação/UFMT, Jane Cotrin, afirmou que os/as profissionais de psicologia e de assistência social, já atuam há muito tempo com as demandas escolares. E agora o Estado assume uma política e torna efetivo esses serviços. De uma forma caótica, os encaminhamentos das escolas têm se voltado para as áreas de saúde e de assistência social, no CRAS, nas Policlínicas, nas unidades básicas de saúde, nos serviços de psicologia das faculdades, enfim. “Todos nós sabemos que os serviços de psicologia e de serviço social já são prestados há décadas. Então, é muito importante a gente entender que isso já vem sendo feito, mas, vem sendo feito de uma forma caótica para a própria Educação, que precisa demasiadamente desses serviços, mas que acaba alterando, significativamente, e fragilizando, ainda mais, os serviços da área da Saúde e da Assistência Social. É preciso que se assuma que a escola tem uma necessidade imprescindível, de ter esses profissionais da psicologia e do serviço social dentro da escola, mas sem ignorar o fato de que esses serviços já são prestados e que, agora portanto, estão sendo regulamentados”.
A assistente social do IFMT, Francismeiry Queiroz, ressaltou que a categoria profissional do serviço social tem uma legislação que regulamenta a profissão e que já orienta os profissionais nessas atuações na área da educação. “É importante destacar aqui, que o IFMT tem uma equipe multiprofissional, composta por profissionais de várias categorias como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, técnicos em assuntos educacionais, dentre outros. Todos esses profissionais compõem o atendimento voltado para a educação básica há nível médio, educação superior, pós-graduação, tendo em vista que o IFMT trabalha com a educação técnica e tecnológica. E não trabalha com a educação infantil e fundamental”
O presidente do Sintep/MT, Valdir Pereira, ressaltou que esteve reunido com o CRESS e o CRP para dialogar sobre a implementação da lei 13.935, e observa que há uma necessidade iminente no estado para se fazer essa regulamentação das atribuições desses profissionais na rede pública. “Eu estive em uma reunião com conselho do FUNDEB aqui no estado de Mato Grosso, e a informação é que eles já fizeram alguns remanejamentos de assistentes sociais e psicólogos e já incluíram dentro da folha da Secretaria de Estado de Educação, como se já estivessem cumprindo a lei. E essa é uma preocupação que a gente apresenta aqui. O ideal seria uma regulamentação nacional, por isso, essa discussão no Congresso precisa de uma certa celeridade para garantir a tranquilidade por parte dos governos estaduais e das prefeituras, este último deve enfrentar o maior desafio”.
A audiência pública contou, ainda, com falas importantes dos deputados estaduais: Lúdio Cabral e Wilson Santos; assessora do mandato coletivo da vereadora de Cuiabá Edna Sampaio, Vera Araújo; promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Maria Luiza Zanirato do Sintep/MT.
A presidente do CRESS/MT, Larissa Gentil, avaliou como positiva a realização da audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, devido a importância da ALMT, por ser um espaço de troca e devido ao grande alcance que a TV Assembleia proporciona. Sobre os encaminhamentos da audiência, internamente, o deputado Valdir Barranco se disponibilizou a articular com os proponentes dos dois projetos de lei que versam sobre a matéria e que já estão em tramitação na Casa.
“Essa articulação visa construir uma proposta que se harmonize com a lei federal. E, para além dos muros da ALMT, enquanto CRESS e CRP, a gente mantém a articulação do nosso grupo, que abarca outros sujeitos coletivos, para que possamos continuar construindo estratégias para a implementação da Lei e que levemos essa discussão a todos os municípios do estado de Mato Grosso para concretizar, de fato, a inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede de educação básica”, finaliza.