Nesta segunda-feira, dia 13 de novembro de 2023, ocorreu uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir o Projeto de Lei nº 973/2023, que versa sobre a inclusão de profissionais de serviço social e psicologia na rede pública de ensino básico no Estado. Dentre os presentes, destacaram-se o deputado Valdir Barranco, autor da iniciativa, a deputada Janaina Riva, que presidiu a Casa durante a audiência, e o deputado Ludio Cabral. Além deles, estiveram presentes procuradores de justiça, conselheiros do CRESS-MT e CRP-MT, docentes da UFMT e da UNEMAT, profissionais da educação básica e representantes de grêmios estudantis.

Foram feitos encaminhamentos de alterações na redação do PL 973/2023, bem como o compromisso do MP-MT em enviar uma recomendação para o presidente da ALMT para aprovação integral da Lei ainda no ano de 2023.

O PL 973/2023 visa regulamentar a Lei Federal 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Importante destacar que o PL 973/2023 aborda, entre outros elementos, as competências de assistentes sociais e psicólogas/os profissional na escola.