Comissão de Seguridade/CRESS-MT
O CRESS/MT /MT e o CRP18/MT pleiteiam ao Tribunal de Justiça concurso público para Assistentes Sociais e Psicólogos/as. As entidades protocolaram o Ofício Conjunto nº 148/2020 para Excelentíssimo Desembargador Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha, neste oficio reiteram as solicitações realizadas pelo Ofício n° 009/2017 da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos/as da Área Sociojurídica do Brasil (AASPSiBrasil) e Ofício Conjunto CRESS/MT e CRP18 nº 007/2018.
As solicitações feitas nos ofícios citados levam em consideração o “I Congresso Multidisciplinar do Judiciário de Mato Grosso”, organizado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com CRESS/MT e CRP18, ocorrido em Cuiabá, nos dias 25, 26 e 27/10/2017, no qual participaram cerca de 300 pessoas que manifestaram a importância e urgência na realização de concurso público para assistentes sociais e psicólogos/as para o Tribunal de Justiça, manifestação registrada na Carta emanada do Congresso.
No dia 24/10/17 foi realizada uma reunião no Tribunal de Justiça com a presença das representantes da AASPSiBrasil, dos conselhos profissionais, CRESS/MT e CRP18, do Vice Diretor do TJ/MT Senhor Eduardo Campos, naquele momento porta voz da Presidência, cuja pauta foi a solicitação de concurso público para assistentes sociais e psicólogos/as do Tribunal de Justiça, ocasião em que o Vice Diretor garantiu a análise e encaminhamento do pleito ao Presidente do TJ-MT.
No dia 29/08/2018 outra reunião foi realizada com o presidente do TJ-MT à época, senhor Rui Ramos e as representações do CRESS/MT MT e CRP18, tendo como pautas: assegurar no quadro próprio do TJ assistentes sociais e psicólogos/as, em número suficiente para atender a grande demanda que surge a partir das diversas Varas; a criação de 200 (duzentos) Cargos de Assistente Social Judiciário e 200 (duzentos) de Psicólogo Judiciário; a transformação de cargos vagos existentes no quadro geral do TJ; realização de Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento dos cargos, assim que aprovada sua criação; enquadramento em Tabela Referencial de Salários compatível com as 30 horas semanais; e que a solicitação fosse juntada ao Pedido de Providências nº 63/2015 – Id. 229.871 que já tramita no TJ/MT.
No dia 22/06/2020 recebemos a resposta do Tribunal de Justiça ao Ofício Conjunto nº 148/2020, no documento o TJ/MT justifica que em virtude da pandemia do Covid-19 a reunião presencial encontra-se prejudicada e, em face dos trabalhos executados pelo Poder Judiciário estar sendo praticamente de forma on line não há disponibilidade de agenda da presidência para reunião virtual, afirmando que no restabelecimento da normalidade a questão poderá vir a ser tratada.
A Presidenta do CRESS/MT, Larissa Gentil Lima, reforça a importância do concurso público no âmbito do Poder Judiciário para ambas as categorias, pois a demanda de trabalho nessa área de atuação é enorme e considerou de forma positiva a resposta dada pelo Poder Judiciário, que informou que o pleito está sendo objeto de análise pelo Comitê Gestor criado pela determinação da Presidência, nos autos de Preposição n. 12/2002 (Cia. 0051468.06.2012).
A coordenadora da Comissão Sociojuridica, Adriana Edna, destaca que o CRESS/MT, em parceria com CRP18, irá continuar na busca do dialogo com o TJ/MT a fim de fortalecer a defesa da realização de concurso público.