O cumprimento da carga horária de 30 horas para assistentes sociais do município de Cáceres foi debatido durante uma reunião realizada no último dia 01 de setembro. Participaram desta reunião integrantes do CRESS-MT, representantes da Prefeitura Municipal, vereadores, procuradores municipais, membros do sindicato dos servidores públicos e assistentes sociais. Na ocasião, o CRESS-MT foi representado de forma remota pela agente fiscal Ana Paula e pelo assessor jurídico Bruno Álvares.

Durante a reunião, foi discutida a importância da implementação das 30 horas para os assistentes sociais que são servidores (as) públicos (as) municipais. A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato destacou as preocupações relacionadas ao orçamento e à responsabilidade perante o Tribunal de Contas da União (TCU), ressaltando que essas questões não afetam apenas uma categoria, mas sim todos trabalhadores.

Também presente, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) manifestou seu apoio à implementação das 30 horas, enfatizando que é possível realizar essa mudança, mesmo não sendo obrigatória.

Pelo CRESS-MT, a agente fiscal Ana Paula mencionou que tanto o Conselho quanto toda a categoria compartilham preocupações relacionadas às condições de trabalho, remuneração e à redução da carga horária. Ela enfatizou a existência de um movimento global em direção à diminuição da carga horária, passando de 5 para 4 dias de trabalho por semana. Entretanto, naquele momento, o enfoque estava voltado para a carga horária dos assistentes sociais e os desafios que enfrentam, que incluem o trabalho extenuante e o risco de adoecimento.

Com a palavra, o assessor jurídico do CRESS-MT, Bruno Álvares apontou a legalidade da adequação da carga horária, argumentando que a legislação municipal já prevê o direito a uma carga horária diferenciada, de acordo com a legislação federal aplicável às profissões regulamentadas.

Depois de ouvir os participantes, a prefeita Eliene Liberato solicitou a elaboração de um parecer sobre o assunto, e o assessor jurídico do CRESS-MT se prontificou a contribuir nessa elaboração.

Por fim, a prefeita de Cáceres agradeceu a colaboração e enfatizou a importância desse apoio. Ela estabeleceu um prazo de entrega do parecer, que seria dentro de 30 dias a partir da data da reunião. O grupo também compartilhou os contatos dos presentes para que a assessoria jurídica pudesse colaborar na elaboração do parecer. Após a conclusão desse processo, seriam tomadas as medidas necessárias para a redução da carga horária.