CRESS-MT emite nota pública sobre vacinação dos trabalhadores da Assistência Social

Por Carla Ninos

O Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS-MT) emite nota pública para esclarecer que a vacinação dos profissionais da categoria, por parte de algumas prefeituras, incluindo a capital, não se dá por privilégios. Os assistentes sociais, que estão sendo vacinados, são os que atuam em áreas de risco e precisam ter a garantia da imunização.

Desde o agravamento da crise sanitária, econômica e social no país, aumentou a busca pelos serviços prestados pela política de Assistência Social, por ser indispensável ao atendimento à população em estado de vulnerabilidade. Desta forma, o Decreto Presidencial nº 10.344, de 11 de maio de 2020, incluiu a assistência social como uma atividade essencial, não podendo ter as atividades e os serviços suspensos; e os profissionais dessa política passaram a atuar na linha de frente do combate ao COVID-19.

“É preciso esclarecer algumas confusões sobre os termos Assistência Social – política pública prevista na Constituição Federal, bem como a saúde, educação, dentre outras políticas – e Assistente Social – que é o profissional formado em Serviço Social que pode atuar em diversos espaços como órgãos públicos e instituições privadas. São os profissionais que atuam na assistência social dos municípios, muitos na linha de frente no enfrentamento ao Covid-19, que estão sendo vacinados e não a categoria em si”, explica a Presidenta do CRESS-MT, Larissa Gentil Lima.

Entenda o caso

No início do mês de junho, o Ministério Público Estadual (MPE) notificou as prefeituras de Cuiabá e Acorizal para não vacinarem grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19. O documento cita a inclusão de profissionais da comunicação, assistência social e demais categorias que estão sendo vacinadas na Capital.

O CRESS-MT esclarece que os assistentes sociais que estão sendo vacinados atuam nos serviços de diferentes políticas, tais como: saúde, segurança pública e assistência social. Ou seja, o critério para estes profissionais estarem dentro do grupo de prioridade da vacinação não é o fato de serem assistentes sociais, mas sim, de atuarem em áreas consideradas essenciais. Deste modo, para além dos assistentes sociais que atuam nessas áreas, estão sendo vacinados outros profissionais que também atuam nesses serviços, como psicólogos, advogados, pedagogos, dentre outros.

Governo do Estado também vai vacinar

Na última sexta-feira (11), a Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) decidiu que, após a conclusão da vacinação dos trabalhadores da Educação, 20% do quantitativo que chegar para a primeira dose será destinado aos trabalhadores da Assistência Social. “A Assistência Social é um serviço essencial e não parou em nenhum momento, pois milhares de pessoas precisam da ajuda do Governo. Os profissionais que trabalham nessa área se expõem ao risco e precisam ter essa garantia da imunização”, disse o governador Mauro Mendes.

Através da nota pública, o CRESS-MT reforça que não há qualquer movimento no sentido de buscar privilégios na fila para vacinação, até mesmo porque, há o entendimento de que a busca por “lugar de prioridade” é ilusória e corporativista e não contribui para defesa da vacinação ampla.

“É importante ressaltar que o CRESS-MT, desde o início da pandemia do Covid-19, tem defendido a vacina para todos através do SUS. O CRESS-MT reforça esta defesa da vacinação para toda a população como meio fundamental de redução e controle do contágio pela doença e prevenção de novos óbitos”, finaliza a Presidenta do CRESSMT.

Veja a Nota Pública AQUI. (Incorporar link da nota)