O evento buscou organizar estratégias e contribuir para a resistência ao desmonte, que o SUAS sofre pelo governo
O Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (CRESS/MT) participou entre os dias 05 a 08 de dezembro da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que aconteceu em Brasília. O evento, que contou com a presença de cerca de 2.000 pessoas entre delegados, palestrantes, observadores e convidados, teve como o tema: “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. O encontro buscou ainda organizar estratégias e contribuir para a resistência ao desmonte, que o SUAS sofre pelo governo.
Segundo a presidente do CRESS/MT, Andréia Amorim, que representou a entidade no encontro como delegada, já que ela é vice-presidência do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MT), o evento foi um momento democrático, que contou a presença de diversas entidades, movimentos sociais, conselhos de classe e os usuários.
“Esta Conferência, em especial, foi relevante, pois estamos num momento em que todos os trabalhadores e usuários estão lutando para a manutenção da política pública da Assistência Social, que enfrenta uma grave ameaça com os profundos cortes financeiros previstos pelo Governo Federal. E a presença de ex-moradores de rua, pessoas em situação de vulnerabilidade, aquelas a que se destina a Assistência Social, engrandeceu o evento. Eles tiveram voz na Conferência, fizeram suas falas e criticas sobre o momento de precarização do SUAS e trouxeram um outro lado para o debate”, pontuou.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) também marcou presença no evento com um estande, que ressaltou o mote “Sem orçamento público não tem assistência social, trabalhadores/as e usuários/as”.
“Defendemos a política de assistência social inserida no âmbito da seguridade social, com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988, nos documentos e debates consolidados pelo Conjunto CFESS-CRESS. Uma política que seja efetivamente dever do Estado e direito do/a cidadão/ã brasileiro/a”, enfatizou a presidente do CFESS, Josiane Soares.
Presidente do CRESS E CFESS
Extinção do Programa “Criança Feliz”
Durante a plenária da Conferência Nacional foi aprovada a extinção do Programa “Criança Feliz”, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com garantia de devolução dos recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social. Na prática, a deliberação é pela desvinculação do programa e realocação dos recursos para o fortalecimento dos serviços que já existiam na Assistência.
No ano passado, logo após a criação do programa, a Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, formada por trabalhadores, usuários e estudiosos da área classificou o programa como “retrocesso”. Para eles o “Criança Feliz” sobrepõe ações que já são executadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), padronizados em âmbito nacional. Além disso, a preocupação é com o fato de que o trabalho seja feito pelo voluntariado, numa perspectiva assistencialista, e não por trabalhadores formados e remunerados, que integrem o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Ato contra o desmonte do Suas e a reforma da previdência
No dia 05 de dezembro o Fórum dos/as Trabalhadores/as do Suas (FNTSUAS), juntamente com as entidades que o compõe, como o CFESS, organizaram um ato em frente ao Centro de Convenções de Brasília, local da Conferência.
Com placas e cartazes com diferentes palavras de ordem, como “Pelo fim da retirada de recursos da Seguridade Social”, “Não à precarização do trabalho no SUAS”, “Proteção Social para todos/as”, “Pela efetivação dos direitos socioassistenciais”, “Não ao primeiro-damismo”, entre outras, delegados/as da Conferência, trabalhadores/as e usuários da política de Assistência Social e o CRESS/MT protestaram contra o governo ilegítimo e seus ataques aos direitos sociais. “A defesa da política de assistência social é uma das bandeiras de luta de assistentes sociais no Mato Grosso e no Brasil, além de um importante espaço de atuação profissional”, disse Andréia Amorim.
Reunião com assistentes sociais
Cerca de 300 assistentes sociais participaram no dia 6 de dezembro de uma reunião do Conselho Federal, durante a 11ª Conferência Nacional. Eles debateram diversos assuntos, como o fato de que a política de assistência social tem sofrido regressivos cortes de orçamento, ameaçando a continuidade de programas sociais e a própria atuação de diversas categorias profissionais que trabalham no SUAS. Nesse sentido, a conselheira Daniela Castilho destacou ainda a participação do CFESS no Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Suas (FNTSUAS).
“As estratégias construídas coletivamente pelas entidades que compõem o FNTSUAS só tem capilaridade nos estados, relativamente ao enfrentamento da precarização das condições de trabalho de profissionais que atuam na política, com o fortalecimento dos Fóruns Estaduais e Municipais, daí a importância de criação desses espaços”, ressaltou a conselheira do CFESS.
A presidente do CRESS/MT complementou ainda que uma das estratégias para combater essa precarização é a inserção permanente nos Fóruns, um desafio também para Mato Grosso. “O Fórum é um espaço importante que reúne assistentes sociais, advogados, psicólogos, administradores, economistas, contadores, terapeutas ocupacionais entre outros e a resistência do SUAS só será possível com a organização coletiva daqueles que compõem o Sistema. E nós, assistentes sociais, temos o compromisso ético-político com a defesa dessa política social e da qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.
Assessoria de Imprensa CRESS/MT – ÍconePress Assessoria de Imprensa & Agência de Conteúdo com CFESS