O evento, que aconteceu em Porto Alegre, é o fórum máximo de deliberação das ações do Serviço Social brasileiro

Direitos humanos, planejamento do Conjunto CFESS-CRESS, atualização das Bandeiras de luta da categoria foram alguns dos temas debatidos no 47º Encontro Nacional CFESS-CRESS, fórum máximo de deliberação das ações do Serviço Social brasileiro. O Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT) participou entre os dias 06 a 09 de setembro, do evento em Porto Alegre (RS).

Com participação de assistentes sociais, tanto das gestões das entidades quanto da base de todos os estados brasileiros, eleitos por meio das assembleias gerais, o Encontro é o espaço de planejamento, monitoramento e avaliação de todas ações estratégicas dos Conselhos em defesa da profissão e da categoria, bem como de análise e debate sobre a conjuntura.

Seguindo a metodologia de trabalho organizada para triênio 2017-2020, esta edição do Encontro Nacional tem a tarefa de monitorar a execução pelo Conjunto CFESS-CRESS das atividades deliberadas e planejadas em 2017. Em 2019, será o momento de avaliação.

A 47ª edição trouxe como tema central o chamado ‘É preciso ser forte, é preciso ser maior’, um mote explícito de resistência à conjuntura de intensificação dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e de acentuação do conservadorismo.

Palestras

A professora da UFRN, Silvana Mara em sua fala

A primeira mesa de debates do evento abordou a temática dos direitos humanos, relacionando a crise do capitalismo ao recrudescimento do conservadorismo, à escalada da violência, à retirada de direitos e às violações dos direitos humanos. “A reprodução do capital se dá em detrimento da vida humana e na apropriação privada da riqueza socialmente produzida”, reforçou a professora da UFRN, Silvana Mara.

Segundo ela, todas as tentativas de superação de crise do capitalismo sempre passam propostas neoliberais que violam os direitos humanos. A contrarreforma trabalhista, a Emenda Constitucional 95/2017, que congela os investimentos sociais, e a tentativa de acabar com a Previdência Social, por exemplo, destroem não só o trabalho, mas a humanidade.

“O capitalismo esgotou suas possibilidades civilizatórias, mas não sua vitalidade”, alertou Silvana. Para ela, revitalizar o legado teórico-político do Serviço Social e insistir na postura crítica da categoria são formas de enfrentamento dessa sociabilidade destrutiva e do conservadorismo que está enraizado nas instâncias políticas, nas ruas, nas redes sociais, entre outros. “Temos um projeto e um legado histórico que necessitam de sujeitos que o defendam. Resistir, além de uma necessidade histórica, é uma estratégia. Por isso, temos que continuar pautando nossas ações pelo nosso Código de Ética, que aponta para a perspectiva da totalidade em contraposição ao entendimento neoliberal”, finalizou.

“O recado dado pelo governo ilegítimo é nítido: no Brasil, não há lugar para todos e todas”, disse a conselheira do CFESS, Daniela Möller

As violações de direitos humanos do Brasil atual são reflexos de violências históricas sofridas no território brasileiro. Essa foi a direção da fala da coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH) e conselheira do CFESS, Daniela Möller, que fez um paralelo do passado brasileiro escravagista e anti-indigenista à violência que mata a população jovem negra e ao agronegócio que extermina as reservas e povos indígenas. “O recado dado pelo governo ilegítimo é nítido: no Brasil, não há lugar para todos e todas”, destacou.

A conselheira deu ênfase na questão da violência no país e na disputa pela narrativa dos direitos humanos, por setores conservadores e reacionários de um lado, e de progressistas de outro. “No contexto de retrocessos, sabemos que a segurança pública é uma questão essencial. As respostas para isso é que estão em disputa, e nós temos um lado. Defendemos a proteção, não a repressão; lutamos pelas vidas, não pelo patrimônio”, explicou.

Planejamento de ações nos Conselhos

Por teleconferência, direto da sede do CFESS, em Brasília (DF), a professora da UnB Sandra Teixeira falou aos presentes

A segunda mesa do 47º Encontro Nacional CFESS-CRESS falou sobre os “Desafios para o planejamento do Conjunto CFESS-CRESS”, com a assistente social Sandra Teixeira, professora da Universidade de Brasília (UnB) e a conselheira do CFESS Francieli Piva.

Por teleconferência, direto da sede do CFESS, em Brasília (DF), a professora da UnB iniciou o debate, ressaltando o compromisso dos Conselhos de Serviço Social em articular a dimensão administrativo-financeira com os princípios ético-políticos do projeto profissional do Serviço Social. Segundo Sandra Teixeira, “a totalidade da gestão de questões administrativas e financeiras nas entidades é uma mediação estratégica para concretizar as ações e atividades deliberadas coletivamente pelos Conselhos no Encontro Nacional”.

“Enquanto autarquias públicas, o CFESS e os CRESS atuam na defesa e regulamentação da atuação profissional de assistentes sociais. Nesse sentido, a tarefa de quem gere as entidades é desafiadora: planejar e aplicar recursos públicos, na direção hegemônica que construímos, mas atendendo às normativas dos órgãos de controle externo (TCU e CGU) e ainda inseridos/as na conjuntura atual”, explicou Sandra Teixeira.

A conselheira do CFESS, Francieli Piva, refletiu sobre a importância da construção dos planejamentos

Para a conselheira do CFESS, Francieli Piva, o segundo Encontro Nacional da gestão do Conjunto é estratégico, por se tratar da etapa de monitoramento das deliberações. De acordo com ela, foi essa a motivação para a temática da mesa, uma vez que no evento, serão avaliados os desafios no processo de planejamento e materialização das ações pensadas para os Conselhos. Em sua fala, a conselheira refletiu sobre a importância da construção dos planejamentos, sem que a forma de aplicação de recursos seja engessada.

“Precisamos refletir sobre as novas demandas requeridas ao planejamento das ações do CFESS e dos CRESS, organizando o orçamento de forma que ele seja acessível à sociedade e garanta a transparência na gestão. É nessa direção que destacamos o planejamento por eixos temáticos, pois reafirma a coerência com as deliberações do Encontro Nacional, nosso fórum máximo”, avaliou Francieli.

Ela destacou ainda que um dos desafios é construir um planejamento e orçamento de forma participativa, envolvendo comissões, profissionais e trabalhadores do Cress. “Além disso, aprimorar a nossa forma de planificação do planejamento das atividades, tanto do plano de ação, quanto do orçamento, de forma a torná-los instrumentos coerentes entre si, com linguagem que permita a leitura por qualquer cidadão. Assim como que facilite a produção de informações para o acompanhamento e controle por parte da gestão do Conselho Fiscal”, apontou.

Eixos temáticos

O encontro também realizou debates dos eixos temáticos, que aprofundaram as propostas de ações e estratégias que darão direção ao Conjunto CFESS-CRESS. Foram debatidos os temas: administrativo-financeiro, formação profissional, relações internacionais, comunicação, orientação/fiscalização profissional, ética/direitos humanos e seguridade social.

Além dos eixos aconteceu a atualização do documento “Bandeiras de Luta do Conjunto CFESS-CRESS” (clique aqui para conhecer). A primeira versão do documento foi aprovada no 44° Encontro Nacional CFESS-CRESS (2015) e condensa a pauta política construída coletivamente ao longo dos últimos anos pelo Conjunto. É resultado de suas plenárias deliberativas, que ocorrem anualmente, conforme previsto na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil. O documento é estruturado em três eixos: defesa da profissão, da seguridade social e dos direitos humanos. Em breve, o documento atualizado será disponibilizado no site do CFESS.

Avaliação

Delegação do Cress/MT no 47º Encontro Nacional CFESS-CRESS

O momento final do 47º Encontro Nacional CFESS-CRESS foi aberto às avaliações gerais. Para a presidente do Cress/MT, Andreia Amorim, o encontro foi de extrema importância para categoria, devido o momento de monitoramento das ações, que foram planejadas e estão em execução no âmbito do Cojunto CFESS-CRESS.

“Levamos na nossa delegação conselheiras, membros da base e representantes da Abepss regional, uma pluralidade que permite nos aproximar desses profissionais ao mesmo tempo em que fortalecemos as nossas ações. Vale destacar que neste evento estabelecemos as prioridades para o ano de 2019 e voltamos para casa com o intuito de rever as nossas ações e alencar novos objetivos para fortalecer ainda mais a nossa categoria”, afirmou.

Para a assistente social do CAPS de Tangará da Serra, que participou do evento como convidada do Cress/MT, o encontro nacional foi exitoso ao reforçar a capacidade do Conjunto de abarcar todo tipo de debate necessário ao fortalecimento da categoria. “Foram vários debates interessantes como os eixos temáticos e atualização da bandeira de luta, discussões técnicas e políticas que demonstraram a pluralidade da nossa categoria. Vamos aproveitar muita coisa do evento, em especial as informações sobre o planejamento”, destacou.

Para o assistente social da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), que participou como membro da base do Cress/MT, Marcelo da Silva Gonçalves, o evento registrou intensos debates, novas e importantes demandas aos Conselhos, bem como possibilitou a construção coletiva e democrática de estratégias de atuação na defesa do Serviço Social brasileiro.

“Me chamou a atenção os debates sobre a precarização da formação, já sabia dos problemas com relação ao ensino EAD, porém não conhecia sobre os cursos de extensão de Serviço Social, em outros Estados, que estão sendo disseminados e que não se preocupam a qualidade da formação. Além disso, a discussão da previdência, pela maneira como está sendo tratada, caminha para extinção da carreira do Assistente Social no INSS. Foram debates que ajudaram a gente a conhecer melhor os desafios e a trabalhar em conjunto”, ressaltou.

Já a coordenadora de graduação da região Centro Oeste Abepss e professora de Serviço Social da UFMT, Ivna Nunes, que foi convidada pelo Cress/MT a participar do encontro nacional, destacou o momento coletivo. “Foi um evento importante para reforçar as lutas e trazer articulação entre os Cress, Abepss e Enesso. Destaco ainda o Fórum Nacional em defesa da formação e do trabalho com qualidade em Serviço Social, que debateu ações de enfrentamento à precarização do ensino de graduação presencial e a distância em Serviço Social”, finalizou.

A delegação do Cress/MT foi composta pela presidente do Cress/MT, Andreia Amorim, as conselheiras, Tatiana Lima, Renata Teixeira, Suzi Mayara, Uiara Moraes, a agente fiscal, Inara Koga, e as/os assistentes sociais, Marcelo Gonçalves, Thalita Castro, Ivana Nunes, Larissa Gentil, Adriana Duarte e a assessora de imprensa do Cress/MT, Larissa Klein.

Assessoria de Imprensa Cress/MT – ÍconePress & Agência de Conteúdo – Com Cfess