Por Carla Ninos

O Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS/MT) reuniu com o promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no dia 16 de agosto, para debater estratégias de apoio do MPE para a implementação da lei 13.935/2019, que dispõe sobre a presença de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Como resultado desta reunião, na última segunda-feira (23/08), o promotor enviou ofício para a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – UNDIME, solicitando informações sobre a implementação da lei.

“(…) Dessa maneira, restou estabelecido que as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais (art. 1º), tornando necessário, portanto, o acompanhamento de sua implementação na rede pública de ensino no Estado de Mato Grosso.

Ante o exposto, SOLICITO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações os fatos acima narrados, bem como acerca da implementação da Lei nº 13.935/19 na rede pública de educação básica nos Municípios de Mato Grosso, podendo-se juntar documentos. (trecho do ofício).

Para a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CRESS/MT, Elizabeth Teodoro, o envio deste ofício é muito importante para obter respostas sobre como está a implementação da lei 13.935 no estado.

“No ofício, o promotor pede à UNDIME o levantamento de como está a implementação da Lei 13.935/19. A partir disso, a UNDIME vai mandar para as secretarias de Educação responderem quais ações estão sendo feitas visando a implementação da lei. A partir das respostas, nós vamos poder ter um panorama de como está essa implementação no estado de Mato Grosso”, conclui Elizabeth.

Acesse AQUI o ofício do MPMT.