FRENTE DE LUTA DOS ASSISTENTES SOCIAIS EXCEDENTES – INSS/2016 CARGO: ANALISTA DE SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
Brasília, 18 de agosto de 2016.
Ao Conselho Regional de Serviço Social- CRESS 20º Região
R.Batista das Neves 22 Ed. Comodoro sl. 303 – Centro
Cuiabá – MT – 78020-000

MOÇÃO DE APOIO AOS ASSISTENTES SOCIAIS APROVADOS NO CERTAME DO INSS 2016
Nós, Assistentes Sociais aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vimos mui respeitosamente a este Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) solicitar vosso apoio para unirmos forças com objetivo de fortalecer a atuação dos Assistentes Sociais no INSS em todo o território nacional, através da convocação de todos os profissionais aprovados em concurso público realizado em 15 de maio do corrente ano. O INSS foi uma das primeiras áreas de atuação dos e das Assistentes Sociais no Brasil, estando presente desde o ano de 1944. Atualmente assume papel relevante na autarquia, de acordo com a Lei 8.213/91: Art. 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê- los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade. No entanto, tem sido relatada a carência de servidores nestas instituições, o que tem levado a redução da qualidade dos serviços, longos períodos de espera para atendimentos, sobrecarga de serviços aos analistas e técnicos, implicando em prejuízos tanto para a população como para os/as profissionais destas autarquias. De acordo com Carlos Mendonça, ex-presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), atualmente mais de quatro milhões de cidadãos procuram mensalmente as agências do INSS, além de uma demanda de mais de seis milhões de ligações mensais. Não obstante, a autarquia conta com uma estrutura de apenas 40 mil servidores, fatores que revelam a urgência na contratação de mais servidores para que seja evitado um colapso. O Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria, constatou carência de servidores e servidoras e risco de redução considerável do quadro funcional até 2017, devido ao número de aposentadorias iminentes. No que tange ao quantitativo de servidores, o TCU recomendou que “o INSS realizasse estudos de lotação ideal para algumas áreas e cargos, tais como peritos, assistentes sociais, reabilitação profissional e área meio” (ACORDÃO 1795/2014). Pois, ainda de acordo com o TCU, esses fatores podem comprometer a eficiência da análise e da concessão de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e possibilitam eventuais falhas no registro de dados nos sistemas eletrônicos utilizados como fonte de informações para essas atividades. Diante do supracitado contexto de quase colapso da autarquia e prejuízos iminentes para a população e servidores/servidoras, o número de vagas abertas no último concurso realizado no corrente ano foi extremamente abaixo do esperado. A abertura de 150 vagas para Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social em nível nacional não supre nem de perto a real necessidade da autarquia, pois, em contato realizado por um membro desta comissão com o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC foi informado que atualmente a autarquia possui cerca de 3.078 cargos vagos para Analista de Seguro Social. Tal defasagem também é ressaltada em carta aberta dos Assistentes Sociais do INSS. Nesta denunciam que O INSS apresenta defasagem de seu quadro de servidores há muito tempo, o que implica em falta de investimentos e péssimas condições de trabalho e de prestação de serviços à sociedade. Nesse sentido, sabemos que o certame aberto não suprirá a necessidade real do instituto, especialmente para os cargos a serem ocupados pelas/os assistentes sociais. O número de candidatos aprovados no citado concurso para o cargo de Analista de Seguro Social foi de 634, número ainda muito distante dos 3.078 cargos vagos, mas representa um número mais expressivo que as 150 vagas abertas inicialmente. Diante deste contexto, a luta desta Frente de Assistentes Sociais é a nomeação de todos os aprovados, uma vez que a manutenção da nomeação de apenas 150 Assistentes Sociais implicará diretamente sobre o direito dos/as trabalhadores/as e da população usuária na sua relação com a política previdenciária. Evidenciada tal conjuntura, nós, Assistentes Sociais aprovados no último concurso público do INSS, vimos mui respeitosamente solicitar o apoio do CRESS para sensibilizar as instancias responsáveis acerca da importância da convocação de mais Assistentes Sociais aprovados no último concurso público, para que a autarquia possa garantir os direitos previdenciários da população.
Respeitosamente,
Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes – INSS/2016