CRESS MT se reúne com prefeito de Cuiabá para cobrar nomeações

Com o intuito de cobrar a nomeação dos aprovados no concurso municipal realizado em 2012 em Cuiabá, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (CRESS-MT), Vera Honório dos Anjos, se reuniu com o prefeito Mauro Mendes na tarde desta terça-feira (23/02) no Palácio Alencastro. Segundo ela, há muitos assistentes sociais com contratos temporários na prefeitura e a efetivação dos profissionais é importante porque assegura o provimento dos cargos já criados. O concurso prescreve em abril.

De acordo com o ofício entregue ao prefeito da capital, as nomeações oferecem perspectiva mais estável na carreira, que viabiliza um trabalho continuado com condições mais segura e menos precária. “Tem um concurso vigente e se faz necessário chamar os aprovados/classificados, não se pode permitir que o concurso prescreva sem as devidas nomeações. Também reforçamos com o prefeito a obrigatoriedade do profissional ter o registro do Conselho para assumir cargo no município”, garantiu Vera.

Outra reivindicação do CRESS-MT a Mauro Mendes durante a reunião foi a aplicação da jornada de 30 horas semanais para as assistentes sociais, sem redução da remuneração. Esta exigência do Conselho foi feita pela necessidade da prefeitura em cumprir a legislação federal 8.662/93 e, em especial, em implantar o dispositivo 12.317/2010. Isto é importante para garantir melhor qualidade aos serviços prestados aos munícipes, segundo Vera: “A prefeitura não cumpre isso. Esta medida é tomada em âmbito mundial e visa reduzir os danos saúde e aumentar a qualidade de vida dos profissionais que atuam no serviço social”, disse.

No encontro, a presidente do CRESS-MT solicitou ainda melhores condições de trabalho e de estrutura. Conforme fiscalizações do Conselho, os locais destinados à atuação dos assistentes sociais não têm espaço suficientes para abordagens individuais e coletivas, não garante características físicas adequadas e nem recursos que assegurem a privacidade e sigilo ao usuário.

Vera também expôs ao prefeito a definição imposta pela lei 12.435/2011, que estipula um Centro de Referência a cada 5 mil habitantes. Atualmente, Cuiabá conta com apenas 13 dos 40 necessários. Contudo, Mendes afirmou que não ocorrerá ampliação na oferta de serviços de assistência social pela prefeitura de Cuiabá porque a arrecadação prevista para este ano será menor do que já foi em 2015.

“Se eu disser o contrário, estaria mentindo porque hoje a folha de pagamentos da prefeitura bate em 52% da nossa receita, e o limite é de 54%. Vivemos em uma crise econômica que hoje, infelizmente, está estrangulando. E a perspectiva é de diminuição na arrecadação. Mas vou passar todas as demandas para o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior levantar o impacto e tomaremos as providências necessárias e viáveis”, afirmou Mendes.

Para a presidente Vera, o resultado do encontro com o gestor municipal foi satisfatória: “Ele se mostrou disposto a resolver tudo que for possível. Ele já solicitou o encaminhamento do ofício. Foi uma conversa em clima bem amistoso e muito produtiva”, avaliou.

Também participaram da reunião as conselheiras Alail Barbosa, Andreia Amorim, Nildiane da Cruz, e os profissionais Joselina Souza e Miguel Pereira.