Cerca de 220 assistentes sociais e estudantes de Serviço Social participaram do evento nesta quinta-feira (16.05), no auditório da Adufmat
O combate ao racismo, a atual conjuntura do país, o avanço do conservadorismo e as ações de enfrentamento as violações de Direitos Humanos foram debatidos no 1º Seminário Estadual de Direitos Humanos. O evento realizado pelo Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT) reuniu cerca de 220 assistentes sociais e estudantes de Serviço Social nesta quinta-feira (16.05), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rian Ferreira Rodrigues, que falou na mesa sobre “Conservadorismo, Direitos Humanos e Racismo”, em um cenário global de aumento do conservadorismo, o Brasil não é diferente. E esse avanço está diretamente vinculado a elementos da formação social brasileira e com as formas e caminhos que a classe trabalhadora se organizou no último ciclo de lutas. ”Um elemento central é o debate estratégico de como a classe organizou sua luta e como isso ajudou ou não a desembocar nesse momento conjuntural que vivemos hoje. E quais são possíveis formas de sair dessa encruzilhada”, disse.
Um dos exemplos trazidos pelo palestrante sobre estratégias é o de ficar limitado a uma luta por dentro da institucionalidade, em um cenário de crença de que seria possível o acúmulo de forças sistematicamente culminar em um processo sem rupturas para um caminho socialista.
“O caminho trilhado pelo ciclo petista tem limitações, porque parte de uma determinada leitura da formação social brasileira. Por exemplo, os elementos do conservadorismo que tem se expressado no Brasil hoje estão diretamente vinculado com que a gente chama do processo de consciência. E na nossa leitura a classe trabalhadora estava na chamada segunda forma da consciência e retornou para a primeira, que é serializada, individualizada, alienada e tem uma correspondência direta com os valores, ideias e juízos que emergem da estrutura econômica da sociedade capitalista. Além disso, voltam a revindicar valores tradicionais da família brasileira com elementos tipicamente racistas, porque reivindicam valores da família tradicional que se apresentam sexista e LGBTfóbicos”, argumentou.
Rian Ferreira Rodrigues ressaltou que o que os setores intelectuais vêm chamando de onda conservadora na verdade são elementos que sempre estiveram presentes enquanto conservadorismo, mas que deixaram de se expressar de maneira tão forte por conta de um avanço da consciência de classe trabalhadora. “A impressão que dá é que a classe trabalhadora bateu em um limite e não conseguiu dar o salto para o que a gente chama de terceira forma da consciência, de classe revolucionária. E isso não aconteceu por conta da força predominante e do movimento capitalista”, pontuou.
Além disso, o professor da UFRJ destacou uma migração de votos que historicamente votavam nos governos petistas e hoje ajudaram a colocar o Bolsonaro no poder. “E ainda expressando os mesmos valores que essa classe média tipicamente conservadora também reproduz. E isso não deve causar estranheza, uma vez que a classe trabalhadora também reproduz esses valores universais e só consegue romper ou iniciar movimento de rompimento com esses valores em luta organizada, na coletividade ou no processo de grupalização. E nos parece que a estratégia democrática popular desarmou e pacificou a classe em vez de consolidar o movimento. Assim como tivemos a crença ilusória de que seria possível por dentro do Estado consolidar políticas públicas e direitos de uma maneira rápida e fácil a partir dos próprios mecanismos jurídicos ideológicos e midiáticos do sistema capitalista brasileiro. Dessa maneira vemos a capacidade das classes dominantes no país em operar seus instrumentos no sentido de retirada de direitos”, concluiu Rian Ferreira Rodrigues.
Essa retirada de Direitos iniciou-se de maneira lenta nos próprios governos petistas, ganham uma dinâmica diferente no governo de Michel Temer, com a aprovação da reforma trabalhista e avançam de forma diferenciada no governo de Bolsonaro. “A atual administração tem a única tarefa de garantir o saneamento da crise. E para que isso aconteça avança a exploração da classe trabalhadora, a retirada de direitos historicamente conquistados, o saque do fundo público a serviço do processo de valorização do valor, quando se coloca a proposta reforma da previdência, através da capitalização”, explicou.
Rian finalizou dizendo que quem tem acompanhado e feito o debate do ponto de vista estratégico tem todo direito de ficar triste, chateado e preocupado, mas não tem o direito de ficar surpreso. “A forma especifica como os Direitos Humanos tem sido violado tem a ver com elementos particulares da nossa formação social de como a revolução burguesa se consolidou no país. E um exemplo disso é o Governo do Witzel do Rio de Janeiro, que se elegeu com a plataforma de aplicar uma política de extermínio nas favelas, prometendo contratar e preparar snipers, para dar tiro na cabeça. E hoje ele tem colocado em prática isso, inclusive passeando de helicóptero com a polícia, atirando de cima para baixo, filmando essas ações e postando na internet. Um absurdo que foi denunciado a ONU e OEA pela deputada estadual, Renata Souza. Após a denuncia o governador chegou ao ponto de pedir a cassação do mandato da deputada, porque ela cumpriu com seu papel de presidente da Comissão de Direitos Humanos, ao dizer que ele violou os elementos mais superficiais dos Direitos Humanos”, alertou.
Racismo
No mesma mesa a assistente social e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Magali da Silva Almeira, falou sobre o racismo e como ele é uma violação dos Direitos Humanos. “É uma ideologia que inferioriza e, portanto desumaniza os negros. Em um momento de crise econômica os direitos são restritivos e o racismo, uma ação conservadora intermitente no Brasil, ganha força”.
Magali ressaltou ainda que o racismo cumpre com a função de não reconhecer a diversidade humana. “Eu penso que os assistentes sociais comprometidos com um projeto de defesa dos direitos de trabalhadores e da emancipação da classe, precisam debater e combater o racismo em seu cotidiano profissional”, disse.
E com a atual conjuntura o racismo tem um impacto no trabalho do assistente social. “Afinal nós trabalhamos com políticas públicas e em uma economia recessiva, onde o estado reafirma ou aprofunda a política neoliberal obviamente isso vai impactar no nosso trabalho porque o direito será recessivo. Nesse sentido mais pessoas serão desassistidas, desprotegidas e, portanto aqueles afetados pela discriminação racial vão sofrer mais desvantagens que outras. Por outro lado em uma profissão que tem um segmento afro descendente grande, o racismo não impacta só na vida do usuário, mas também na vida do/da assistente social negro. Principalmente a mulher negra, que tem dupla, tripla jornada”, afirmou.
Relações de raça/etnia em Mato Grosso
Já a outra mesa de debate do 1º Seminário Estadual de Direitos Humanos falou sobre o tema “Relações de raça/etnia em Mato Grosso: o papel do Estado e dos movimentos sociais no enfrentamento as violações de direitos humanos”.
Representando a Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso/ TAKINÁ, a estudante de Serviço Social e indígena da etnia Boe Bororo, Eloenia Leandro Ararua, falou sobre a importância da discussão do tema na sociedade, principalmente voltada para mulheres indígenas.
“A desigualdade é fator histórico e vem de um processo opressor, conforme o Brasil foi constituído, através da colonização, e dentro desse processo houve muita violência contra as minorias, principalmente contra as mulheres. Tudo isso trouxe consequências que estão presentes na sociedade até hoje e a forma de combatermos isso é debatendo ideias e soluções que diminuam esse impacto na vida dos menos privilegiados”, explicou Eloenia.
Já a presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso/ IMUNE, Antonieta Costa, enalteceu o empenho do CRESS em convidar pessoas de diversas áreas para debater sobre a relação das raças e movimentos sociais ligados aos direitos humanos.
“É um ganho para todos nós, e muito oportuno para o momento, diga-se de passagem. Neste cenário de retrocesso, de perda dos direitos, o Cress trás para nós essa perspectiva, de repensar a sociedade e principalmente formas de combate ao racismo e as intolerâncias. Acredito que um seminário como esse agrega conhecimento e nos abre caminhos e novos horizontes para que a gente possa pensar uma sociedade mais justa e igualitária, que tanto falamos, mas que pouco vemos na prática”, destacou.
E representado o Estado neste assunto, Claiza Terra que é assessora da Secretária Adjunta de Direitos Humanos, falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela pasta como forma de combater as desigualdades.
“Promovemos bastante nas comunidades em que atuamos sobre a prevenção da violação dos direitos humanos e ações voltadas para minorias como os indígenas, quilombolas e mulheres negras. É uma boa oportunidade para nós estarmos presentes aqui e divulgar um pouco do nosso trabalho, que infelizmente ainda é pouco conhecido, além de ouvir as demandas do Conselho e da população, que é o foco da nossa Secretaria”, concluiu Claiza.
E para finalizar o representante do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Manoel Francisco, ressaltou a importância da realização do evento, que preparou os assistentes sociais para o enfrentamento do racismo.
“O Mato Grosso é composto em sua maioria por uma população negra, assim como conta com um grande número de povos indígenas e quilombola. E apresenta atualmente altos índices de racismo. Por isso ações como essa, que trazem os profissionais que prezam pelo social das pessoas são importantes”, disse.
O 1º Seminário Estadual de Direitos Humanos contou com o apoio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat). Além disso, a organização do evento foi construída pela Comissão de Direitos Humanos do Cress/MT e contou com a participação de assistentes sociais da base.
Assessoria de Imprensa Cress/MT – ÍconePress