A palestra magna foi ministrada pela doutora em Serviço Social da PUC-SP, Elizabete Borgianni

O Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (CRESS/MT) participou nesta quarta-feira (25.10), da abertura oficial do “1º Congresso Multidisciplinar do Judiciário de Mato Grosso” do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O evento, que foi idealizado em comemoração aos 15 anos de atuação do Núcleo Psicossocial (Nups) do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), contou ainda com palestra magna da doutora em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Elizabete Borgianni.

Para a presidente do CRESS/MT, Andréia Amorim, é uma honra e um sonho poder participar desse evento que foi construído com a participação do Conselho de Serviço Social. “Desde 2009 existe a vontade da categoria de realizar um evento multidisciplinar e finalmente ele saiu do papel. Parabenizamos o Tribunal de Justiça pela iniciativa. Afinal o judiciário reúne profissionais de diversas profissões que atuam na defesa do Direito da mulher, da criança e do adolescente, dos deficientes e idosos”, pontuou.

Segundo a palestrante, esse congresso demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso de perceber que algo precisa ser feito. “O Tribunal tem um papel fundamental na sociedade. Quando um assistente social ou psicólogo atua no Judiciário, ele atua na proteção da criança que sofreu violência, nos casos de adoção, nos casos de adolescentes que cometem atos infracionais. E que infelizmente no Brasil são muitos devido à precariedade das políticas públicas, da falta de atenção às famílias, da impossibilidade das famílias das classes mais pobres de criarem seus filhos de forma digna num país tão desigual, onde as políticas são feitas só para retirar direitos e proteção social da população e dos que trabalham”, disse Elizabete Borgianni.

A doutora em Serviço Social assinalou ainda que no evento será discutido o papel do Judiciário na sociedade atual. “Os direitos precisam ser garantidos, as famílias e crianças precisam de proteção, os idosos também precisam de proteção. Os assistentes sociais e psicólogos têm muita preocupação com isso. Afinal o juiz precisa do conhecimento técnico que ambas as categorias podem lhe trazer para ter segurança em suas decisões. E por isso é importante que o Tribunal de Justiça tenha essas equipes em seu quadro próprio, concursados, para serem profissionais que vão levar subsídios aos magistrados e serem capacitados cada vez mais para isso”, acrescentou.

Já o anfitrião do evento, juiz titular do Jecrim de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira, explicou a importância da capacitação das equipes multidisciplinares que atuam no Judiciário. “Vimos a necessidade de expandir essa ideia de trabalhar mais com a equipe multidisciplinar em vários ramos do Direito. Por isso ela não está limitada à matéria do juizado especial, também envolve a Família, Violência Doméstica, Execução Penal, e assim alguns eixos em que também são necessários os trabalhos dessas equipes”, pontuou.

Conforme o magistrado, muitas vezes o juiz, sozinho, não tem condições de solucionar os problemas sob sua responsabilidade. “É preciso ter uma visão mais ampla daquele antigo Direito Positivista, para muitos o atual Direito Positivista. Sobre o mesmo fato você pode ter pontos de vistas diferenciados, seja pela parte cultural das partes, pela situação dos acontecimentos, então são várias coisas que têm que ser sopesadas. Muitas vezes o juiz por si só e pelas provas angariadas é incapaz de chegar a uma decisão mais adequada para solucionar o problema. Quando a gente fala em multidisciplinariedade é porque na verdade o Judiciário necessita de todos os representantes técnicos de outras atividades, dependendo da causa a ser julgada”.
Também participaram da mesa de autoridades a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Morgana Moura, o juiz do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ben-Hur Viza e o representante do Ministério Público, o promotor de Justiça do Jecrim, Roosevelt Cursine.

Com Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fotos: Otmar de Oliveira – Agência F5

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