A comissão é constituída com a função de receber, examinar e julgar documentos e procedimentos relativos à licitações, pertinentes às propostas apresentadas, em conformidade com o conteúdo do edital, classificando-os em conformidade com o que foi ali estabelecido. Composta pelo menos de dois/duas trabalhadores/as pertencentes aos quadros permanentes do Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região e duas/dois conselheiras/os. É a comissão responsável por todos os processos licitatórios do CRESS, nos termos da Lei Nº 8666/93.
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