Imagem Monumento “Tortura Nunca Mais” – Demétrio Albuquerque

Em 26 de junho, é celebrado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. Essa data
foi instituída em 1997 pela ONU para homenagear a Convenção contra a Tortura e Outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Aprovada em 1984, a
Convenção entrou em vigor em 26 de junho de 1987, sendo posteriormente incorporada à
legislação brasileira pelo Decreto n. 40/1991. O acordo mundial, do qual o Brasil fez parte,
foi um dos principais tratados voltados aos Direitos Humanos já organizado pela Assembleia
Geral da ONU. Seu objetivo é garantir a ampla necessidade de proteção ao cumprimento
das leis, por um lado, e, por outro, o respeito à dignidade humana, sem pactos com práticas
desumanas e a busca pelo estado de direito democrático.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, afirma em seu artigo 5º
que “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante”. No Brasil, sabemos que a tortura foi recorrente pelo Estado durante a ditadura
civil-militar brasileira (1964-1985). E em 1988, o país proibiria a tortura em sua Constituição,
mais especificamente no artigo 5º, onde diz que “Ninguém será submetido a tortura nem a
tratamento desumano ou degradante”. No entanto, ainda assim, hoje a prática continua a se
manifestar contra específicas camadas da população brasileira.
O Serviço Social segue amparado no seu código de ética e projeto ético político
comprometido em lutar por justiça e reparação e apoiar #TorturaNuncaMais
Fonte: https://memorialdaresistenciasp.org.br/

Redação: Katchucy Ramos

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Gestão 2023-2026 “Se o presente é de luta, o futuro exige coragem”