A luta continua: o CFESS protocolou no mês de fevereiro, uma requisição em defesa do cumprimento da Lei 12.317/2010, com a garantia da jornada de 30h semanais para assistentes sociais no serviço público federal, elaborada pela assessoria jurídica do Conselho.

O documento apresenta novos elementos jurídicos favoráveis à implementação das 30 horas no regime estatutário da União, inclusive com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido gerada uma juntada ao processo administrativo, aberto em agosto de 2023 por demanda do CFESS, que trata da questão no MGI.

Nesta terça-feira (27/2), o CFESS se reuniu também com representantes do Coletivo Nacional de Assistentes Sociais do Executivo Federal em Luta pela Jornada de 30h. O Conselho Federal também solicitou recentemente alterações no edital do Concurso Nacional Unificado do governo federal.

Fique por dentro e saiba mais sobre o assunto: https://tinyurl.com/30hparaAS