O Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (CRESS/MT), através da gestão “É na luta que a gente se encontra”, vem a público manifestar repúdio a criação do Dia do Orgulho Heterossexual em Cuiabá. Mais uma vez o estado de Mato Grosso demonstra a LGBTfobia impregnada no seu ideário conservador e reacionário, agora utilizando o cenário da Câmara Municipal de Cuiabá, que deveria ser um espaço democrático e plural.
Cabe lembrar que em 2013, segundo o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais no Brasil, feito pela ONG Grupo Gay da Bahia, Cuiabá esteve no topo do ranking nacional sendo a cidade mais perigosa e homofóbica para homossexuais e travestis do Brasil. Analisando os relatórios do Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil (criado por Acontece Arte e Política LGBTI+ e Grupo Gay da Bahia – GGB) dos anos de 2017 à 2020, no perfil por região, Mato Grosso lidera no Centro-Oeste. E na parcial do Relatório Anual de 2021 (de janeiro à agosto) quando se analisa os casos de mortes de pessoas LGBTI+ em relação a populações de cada unidade da federação, Mato Grosso aparece como o mais violento tendo 3,36 mortes por milhão de habitantes.
Podemos enumerar diversos acontecimentos lamentáveis, mais recentes temos como destaque a postagem do deputado Gilberto Cattani (PSL) nas redes sociais dizendo que “ser homofóbico é uma escolha e ser gay também” e neste fim de ano os deputados estaduais de Mato Grosso votaram contra a criação do Conselho Estadual dos Direitos LGBTIA+, espaço fundamental para construção de políticas públicas voltadas para defesa e efetivação dos direitos desta população.
Além desses, outros tantos episódios feriram diretamente a existência das pessoas LGBTIA+ no estado neste ano de 2021, como por exemplo, reportagens sensacionalistas na televisão que expuseram e violentaram a população travesti e transexual, fechamento de escolas públicas, militarização das escolas, assassinatos de pessoas LGBTIA+, entre outras violências que acontecem no cotidiano das ruas, do trabalho, dentro de casa, e nos mais diversos espaços.
No fechamento deste ano, no dia 21 de dezembro, foi aprovado em primeira sessão na câmara de vereadores o projeto de Lei do vereador Tenente Coronel Marcos Pacolla (Cidadania) que institui o dia do Orgulho Heterossexual, houve apenas 1 voto de contraposição, o da vereadora Edna Sampaio (PT). O projeto de Lei surgiu com a justificativa de conservar os valores da família tradicional brasileira, família esta que não refldete a realidade diversa da população brasileira.
Em publicação do dia 28 de junho de 2021 no blog Pauta Gênero a Assistente Social e professora Doutora Bruna Andrade Irineu e o Mestre em Direito Brendhon Andrade de Oliveira apontaram que: “Em parte, as decisões políticas neste estado são dirigidas por ruralistas, “coronéis do agronegócio”, grandes empresários ou por seus herdeiros políticos. O desejo por uma masculinidade viril e pela continuidade de um padrão familiar que mantenha os homens no domínio dos negócios e da vida política é o maior interesse moral nesta lógica. Portanto, qualquer ameaça a esse domínio gerará pânico e reações conservadoras. Logo, demandas e lutas em torno dos direitos sexuais da população LGBTI+ tendem a serem negligenciadas ou exterminadas”.
Desse modo o CRESS/MT repudia vigorosamente a aprovação do dia do orgulho heterossexual por entender que é uma forma de legalizar o preconceito, bem como uma tentativa de invisibilizar a luta travada pela população LGBTI+ por direitos e respeito e contra a LGBTfobia e assim reafirmar o lugar de poder que homens cis brancos heterossexuais ocupam socialmente. Essa aprovação representa um total desrespeito e desconhecimento de pautas que tocam diretamente a população, como as pautas das mulheres e LGBTIA+, desconhecimento este vindo de vereadores que em tese deveriam trabalhar e legislar com e para o povo.
O Dia do Orgulho LGBTIA+ foi conquistado com muita resistência, organização e luta política pelo direito de Ser e Existir em uma sociedade tão diversa e ao mesmo tempo tão opressora. Foi instituído pela recusa das mortes de pessoas LGBTIA+, da discriminação, do preconceito, da negação e da invisibilização. E com esse sentimento de resistência que o CRESS/MT mantém seu posicionamento na defesa intransigente dos direitos humanos e empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade.
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