Representante do CRESS/MT participa de reuniões da Comissão do Fundo de Apoio CFESS/CRESS em Brasília!

O Conselho Regional de Serviço Social da 20ª Região (CRESS-MT) participou nos dias 31 de janeiro e 14 de março das reuniões da Comissão do Fundo de Apoio CFESS/CRESS, em Brasília (DF). O CRESS/MT foi representado pela primeira secretária, Andréia Maria da Cruz Oliveira Amorim.

Na pauta das reuniões estavam às análises de dois projetos de requerimento do recurso do fundo pelos CRESS/MS e CRESS/PE. Os projetos foram analisados pelos membros da comissão, sendo que a resolução prevê apoio para intensificação da fiscalização, bem como, em decorrência de queda e insuficiência de receita, desde que seja devidamente comprovado e detalhado no projeto.

Devido à falta e insuficiência de informações, e o nação atendimento dos requisitos básicos ao pleito, conforme Resoluções CFESS nº 564/2009 e 639/2012, motivo pelo qual a comissão decidiu estipular prazo de 30 dias para os CRESS efetuarem as correções necessárias para acessar o fundo.
As próximas reuniões da comissão deverão ocorrer somente após 30 de julho, sendo que foi solicitado para que na próxima a comissão possa pensar na possibilidade de se elaborar uma instrução normativa para projetos de requerimentos de recurso do Fundo.

A comissão concedeu um novo prazo de 30 dias, para que os CRESS efetuem o envio da série histórica das planilhas referente à receita e nível de inadimplência, ficando o envio condicionado à liberação do recurso. As análises finais dos projetos serão via e-mail, não presencial. Também na reunião, a comissão reiterou a necessidade do CFESS de acompanhar, monitorar e realizar visitas de apoio àqueles CRESS que vem apresentando com frequência projeto ao fundo. Outra questão abordada na reunião foi à necessidade dos CRESS efetuarem o repasse anual para o fundo em até 30 de abril. Na oportunidade foi realizada a análise e aprovação da prestação de contas do CRESS/PA.
De acordo com Andréia Amorim, as reuniões foram de grande produtividade. “Nos encontros conseguimos obter informações de interesse social no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social. E também tomamos conhecimento sobre algumas novas normativas do TCU, em relação à prestação de contas”, ressaltou.